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http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/228
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor1 | Matias, Lindon Fonseca | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4728755E6 | por |
dc.contributor.referee1 | Costa, Lucia Cortes da | |
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dc.contributor.referee2 | Diniz Filho, Luis Lopes | |
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dc.creator | Pierini, Alexandre José | |
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dc.date.accessioned | 2017-07-21T14:42:33Z | - |
dc.date.available | 2008-03-01 | |
dc.date.available | 2017-07-21T14:42:33Z | - |
dc.date.issued | 2003-12-15 | |
dc.identifier.citation | PIERINI, Alexandre José. GRUPOS DE PRESSÃO NA CÂMARA DOS VEREADORES DA CIDADE DE CURITIBA (1996 – 2000): ESTUDO DE CASO DO PROJETO DE LEI REFERENTE AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO. 2003. 140 f. Dissertação (Mestrado em Sociedade, Direito e Cidadania) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Ponta Grossa, 2003. | por |
dc.identifier.uri | http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/228 | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho procurou abordar os grupos de pressão que atuam junto à Câmara dos Vereadores da cidade de Curitiba, mais especificamente sobre o projeto de lei de uso e ocupação do solo urbano do ano 2000. Para a consecução do trabalho, foram utilizados pesquisa documental e depoimentos. A hipótese inicial estava sedimentada sobre a atuação dos grupos de pressão sobre a Câmara Municipal da cidade de Curitiba. Percebeu-se no decorrer da elaboração do trabalho de pesquisa que os grupos de pressão que se destacam pela capacidade de influenciar as decisões são os seguintes: ADEMI, SINDUSCOM e FIEP. Esses grupos atuam junto ao CONSECON (Conselho Consultivo) do IPPUC e não sobre a Câmara dos Vereadores como suposto inicialmente na realização dos trabalhos de pesquisa. O projeto de lei de uso e ocupação do solo foi elaborado pelo IPPUC e colocado para votação pelo Poder Executivo. À Câmara dos Vereadores foi delegado apenas o papel de homologação do projeto, uma vez que o Poder Executivo utilizou-se do regime urgência para a aprovação. Outro aspecto a ser mencionado sobre os trabalhos é a ausência da participação da sociedade civil na elaboração do projeto de lei, pois a Câmara dos Vereadores através da Comissão de Urbanismo encontrava-se em debate com as entidades civis quando o projeto foi enviado à Câmara para votação. O único conselho existente e que diz respeito ao planejamento urbano da cidade de Curitiba funciona no interior do IPPUC e o mesmo é tutelado pelo próprio órgão, dificultando a participação da sociedade civil na participação das decisões, contribuindo para a ação de grupos de pressão. A realização dos trabalhos identificou um conflito de funções entre o IPPUC e a Comissão de Urbanismo da Câmara. O IPPUC, assim como a Comissão de Urbanismo possuem a prerrogativa de trabalhar sobre as questões relacionadas ao planejamento urbano. No entanto, o IPPUC através das suas funções elabora o plano e a Comissão de Urbanismo, analisa e homologa o projeto, contrariando as diretrizes apontadas pelo Regimento Interno da Câmara que lhe atribuem funções com características mais relevantes. | por |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Pierini.pdf: 8340931 bytes, checksum: dd63b57925f8002fa35b77c93e629eef (MD5) Previous issue date: 2003-12-15 | en |
dc.format | application/pdf | por |
dc.language | por | por |
dc.publisher | UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.department | Sociedade, Direito e Cidadania | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais Aplicadas | por |
dc.publisher.initials | UEPG | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | grupos de pressão | por |
dc.subject | urbanismo | por |
dc.subject | uso e ocupação do solo | por |
dc.subject | participação política | por |
dc.subject | planejamento urbano | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | por |
dc.title | GRUPOS DE PRESSÃO NA CÂMARA DOS VEREADORES DA CIDADE DE CURITIBA (1996 – 2000): ESTUDO DE CASO DO PROJETO DE LEI REFERENTE AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO | por |
dc.type | Dissertação | por |
Appears in Collections: | Programa de Pós - Graduação em Ciências Sociais Aplicadas |
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