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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A reforma trabalhista e a (des)construção do Direito do Trabalho no Brasil: uma análise da conjuntura da aprovação da Lei 13.467/2017
metadata.dc.creator: Scheifer, Camila Escorsin
metadata.dc.contributor.advisor1: Mandalazzo, Silvana Souza Netto
metadata.dc.contributor.referee1: Gunther, Luiz Eduardo
metadata.dc.contributor.referee2: Raiher, Augusta Pelinski
metadata.dc.description.resumo: A presente pesquisa teve como objeto de investigação a conjuntura na qual se efetivou a reforma trabalhista no Brasil em 2017, instrumentalizada pela aprovação da Lei nº 13.467/2017. As alterações promovidas no sistema legal de regulação das relações no trabalho foram difundidas por seus defensores e pelos atores envolvidos com a aprovação da reforma como modernização necessária para alavancar a economia e tirar o país da crise que vinha enfrentando desde o ano de 2014. Entretanto, a discussão envolvendo a necessidade de uma reforma trabalhista emerge no país ainda no início dos anos 1990 e muitas foram as tentativas de mudanças na legislação trabalhista desde então, mas nada havia sido tão profundo e extenso quanto as modificações realizadas com a reforma de 2017. A nova legislação trabalhista representa urgente desafio interpretativo, diante de sua forte repercussão social e econômica na vida de milhões de brasileiros que dependem de sua força de trabalho para sobreviver. A pesquisa teve caráter interdisciplinar, não se restringindo, portanto, aos domínios do Direito do Trabalho, apresentado o contexto econômico, social e político do acontecimento. Os principais questionamentos que moveram a pesquisa foram: qual era a conjuntura na qual ocorreu a aprovação da Lei nº 13.467/2017? Isto teria facilitado a discussão e aprovação do projeto? Quais eram os reais interesses em jogo? A análise manteve enfoque especial no Congresso Nacional, palco do acontecimento, e investigou aspectos anteriores que influenciaram na aprovação da reforma, os fatores exógenos que a impulsionaram, os atores que a promoveram e a correlação de forças existente entre eles. Para alcançar o objetivo proposto realizou-se uma pesquisa de caráter qualitativo, mediante pesquisa bibliográfica e documental e, posteriormente, o processamento e a análise dos dados coletados adotando-se como metodologia principal a análise de conjuntura.
Abstract: The present survey had as object of investigation the conjuncture in which the approval of the labour reform in Brazil in 2017, instrumented by the approval of Law nº 13.467 / 2017, was affected. The changes promoted in the legal system of regulation of labour relations, disseminated by its advocates and actors involved with the approval of the reform as necessary modernization to leverage the economy and take the country out of the crisis that it has been facing since the year 2014. However, the discussion surrounding the need for labour reform emerged in the country in the early 1990s and many attempts have been made to change labour legislation since then, but nothing had been as profound and extensive as the changes made with the 2017 reform. New legislation labour represents an urgent interpretive challenge, given its strong social and economic repercussion in the lives of millions of Brazilians who depend on their workforce to survive. The research had an interdisciplinary character, not being restricted, furthermore, to the domains of Labour Law, presented the economic, social and political context of the event. The main questions that moved the research were: what was the situation in which the approval of Law 13467/2017 occurred? This would have facilitated discussion and approval of the project? What were the real interests at stake? The analysis kept a special focus on the National Congress, the stage of the event, and investigated previous aspects that influenced the approval of the reform, the exogenous factors that propelled it, the actors that promoted it, and the correlation of forces between them. In order to reach the proposed objective, a qualitative research was carried out, through bibliographical and documentary research and, later, the processing and analysis of the collected data adopting as main methodology the conjuncture analysis.
Keywords: reforma trabalhista
Lei nº 13.467/2017
direito do trabalho
análise de conjuntura
labour reform
Law nº 13.467/2017
labour law
analysis of conjuncture
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Estadual de Ponta Grossa
metadata.dc.publisher.initials: UEPG
metadata.dc.publisher.department: Setor de Ciências Sociais Aplicadas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
Citation: SCHEIFER, Camila Escorsin. A reforma trabalhista e a (des)construção do Direito do Trabalho no Brasil: uma análise da conjuntura da aprovação da Lei 13.467/2017. 2019.Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/2773
Issue Date: 15-Feb-2019
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