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metadata.dc.type: Tese
Title: A representação e a representatividade da Sociedade Civil no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tibagi, a partir da análise do discurso
metadata.dc.creator: Kravutschke, Angelita Czezacki
metadata.dc.contributor.advisor1: Carvalho, Silvia Meri
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Coito, Roselene de Fatima
metadata.dc.contributor.referee1: Pinto, Maria Ligia Cassol
metadata.dc.contributor.referee2: Barros, Renata Crystina Bianchi de
metadata.dc.contributor.referee3: Leal, Antonio Cezar
metadata.dc.contributor.referee4: Luiz, Danuta E. Cantoia
metadata.dc.description.resumo: A Lei Federal nº 9433/1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos—SINGREH. A política para uma Gestão dos Recursos Hídricos se estabelece por objetivos, fundamentos ou princípios, diretrizes, instrumentos de gestão, legislação e instituições. Com a implantação da Lei Estadual nº 12726/1999 no Paraná, foi possível criar o organismos colegiados estaduais. O Comitê de Bacia e a Agência executiva, da Bacia do Rio Tibagi (Paraná), como organismos operacionais, necessitam estar aptos para exercer as atribuições da legislação e garantir que a gestão compartilhada, tripartite, participativa e descentralizada, seja executada. A representação nesses colegiados necessita da efetividade, e esta se dá com a representatividade. O Comitê de Bacia do Rio Tibagi, criado através do Decreto Estadual nº 5790/2002, deve executar a política de forma descentralizada e compartilhada, com a participação tripartite dos segmentos do Poder Público, Usuários e Sociedade Civil, no espaço da Bacia Hidrográfica do Rio Tibagi. Indagase como a representação formalizada dos membros integrantes, pode gerar a efetividade da representatividade dos segmentos tripartites pregados em lei? A hipótese é que no Comitê de Bacia do Rio Tibagi, o processo de representatividade tripartite não acontece porque a forma de construção da representação é baseada nos e pelos discursos e ideologias de Estado centrados no Usuário. Assim se pretendeu compreender como se dão os efeitos de sentido de representação e representatividade nos discursos dos integrantes e particularmente da Sociedade Civil. Para tanto, descreve-se o lugar que os sujeitos ocupam no discurso e as condições de produção do seu dizer, se analisam os efeitos de sentido que a gestão compartilhada tripartite possibilita aos integrantes do Comitê e se interpreta discursivamente os enunciados dos integrantes das instituições sobre a participação, gestão compartilhada e descentralização. A metodologia selecionada para análise de entrevistas, atas e documentos foi a Análise do Discurso desenvolvida por Michel Pêcheux focalizando, principalmente, os conceitos de Formação Discursiva (FD), Formação Ideológica (FI) e silenciamentos, que sustentam o dizer em determinadas condições de produção. A escolha do corpus de arquivo, pela análise dos documentos produzidos no Comitê, e pelo corpus experimental, com a realização de entrevistas com os integrantes, permitiu chegar à conclusão de que, no Comitê de Bacia do Rio Tibagi (Paraná), a escolha da representação não resulta na representatividade dos segmentos de forma tripartite. O ‘como’ os integrantes enunciam discursivamente, demonstra que há identificação com a Formação discursiva e ideológica centralizada no poder jurídico-burocráticohierarquizado-tecnocrático de Estado e não internaliza a participação da Sociedade Civil na gestão dos recursos hídricos de forma sistêmica.
Abstract: The Federal Law nº 9433/1997 instituted the National Water Resources Policy and created the National Water Resources Management System—SINGREH (abbreviation in Portuguese). The policy for Water Resources Management is established by objectives, fundamentals or principles, guidelines, management instruments, legislation, and institutions. With the implementation of the Federal Law nº 12726/1999 in Paraná, it was possible to create state collegiate bodies. The Watershed Committee and the Tibagi River Watershed Executive Agency (Paraná), as operation bodies, need to be able to exercise the attributions of legislation and ensure that shared, tripartite, participatory and decentralized management is implemented. The representation in these colleges needs effectiveness, and it happens only with representativeness. The Tibagi River Watershed Committee, created through State Decree nº 5790/2002, must implement the policy in a decentralized and shared manner, with the tripartite participation of Public Power segments, Users and Civil Society, in Tibagi River Watershed space. It is questioned ‘how’ the formal representation of the integral members, can generate the effectiveness of the representativeness of the tripartite segments preached in law? The hypothesis is that in the Tibagi River Watershed Committee, the tripartite representation process does not happen because the representation construction form is based on and by the user-centered discourses state ideologies. Thus, we intend to understand how the effects of a representation sense and representativeness in the discourses of the members and particularly of Civil Society are given. In order to do so, we describe the place that subjects occupy in the discourse and the conditions of production of their say, analyze the meaning effects that shared tripartite management enables the members of the Committee, and interpret discursively the statements of the institution's members about participation, shared management and decentralization. The methodology selected for the analysis of interviews, minutes and documents is the Discourse Analysis developed by Michel Pêcheux, focusing mainly on the concepts of Discursive Formation (DF), Ideological Formation (IF) and silencings that support the saying in certain production conditions. The choice of the archive corpus, through the analysis of the documents produced in the Committee, and the experimental corpus, through interviews with the members, made it possible to conclude that in the Tibagi River Watershed Committee (Paraná), the choice of representation does not result in the representativeness of the segments in a tripartite form. The 'how' members enunciate discursively, demonstrates that there is an identification with the Discursive and ideological Formation centralized in the juridical-bureaucratichierarchical-technocratic State power and does not internalize the participation of Civil Society in the management of water resources in a systemic way.
Keywords: Recursos hídricos
Gestão descentralizada
Participação
Formação discursiva
Formação ideológica
Water Resources
Decentralized management
Participation
Discursive formation
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Estadual de Ponta Grossa
metadata.dc.publisher.initials: UEPG
metadata.dc.publisher.department: Departamento de Geociências
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação Doutorado em Geografia
Citation: KRAVUTSCHKE, Angelita Czezacki. A representação e a representatividade da sociedade civil no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tibagi, a partir da análise do discurso. 2019. Tese (Doutorado em Geografia) Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/2827
Issue Date: 28-Mar-2019
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