Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/2865
metadata.dc.type: Dissertação
Title: A propositura de um instrumento para verificação da participação do Conselho Tutelar na elaboração de politícas públicas em âmbito municipal
metadata.dc.creator: Bacovis, Maria Raquel de Figueiredo
metadata.dc.contributor.advisor1: Pedroso, Bruno
metadata.dc.contributor.referee1: Freitas Junior, Miguel Archanjo de
metadata.dc.contributor.referee2: Dergint, Dario Eduardo Amaral
metadata.dc.description.resumo: A Constituição Federal de 1988 reconheceu a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e estabeleceu ao Poder Público o dever de dirigir suas ações a esse público por meio de políticas públicas específicas. Por mais que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente determinem que a formulação e a implementação das políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes devem ser executadas pelos Conselhos de Direitos, pode-se considerar que o Conselho Tutelar desempenha papel fundamental nessa missão, porque é considerado a porta de entrada da rede de proteção quando se trata da população infantil. Nessa perspectiva, a pesquisa tem como objetivo geral a criação de um instrumento piloto que possa avaliar a participação do Conselho Tutelar na elaboração de políticas públicas em prol da criança e do adolescente, seguindo os moldes do WHOQOL100. O percurso metodológico se deu em duas etapas, onde a primeira corresponde à pesquisa bibliográfica e documental relacionada ao tema objeto da pesquisa, e a segunda etapa diz respeito aos resultados práticos, onde inicialmente se levantou a produção científica sobre o Conselho Tutelar por meio da abordagem teóricoempírica e em seguida se construiu o instrumento piloto seguindo os moldes do instrumento WHOQOL-100. Como resultado final, chegou-se à criação do Atuação do Conselho Tutelar na Elaboração de Políticas Públicas (AConTEPP-34), sendo a versão piloto de um instrumento que avalia a participação do órgão na elaboração de ações públicas em benefício da criança e do adolescente em nível municipal. O instrumento AConTEPP-34 é composto por 34 questões, das quais 32 estão dividas de forma não igualitária em cinco grandes domínios, sendo eles: Atitudinal/Ação, Organizacional/Sistema, Cotidiano/Hábito, Influência/Convencimento e Autopercepção/Julgamento. Os domínios estão subdivididos em categorias denominadas facetas, dentro das quais as questões estão coligadas. Há duas questões no início do questionário que têm como objetivo a autoavaliação do conselheiro tutelar sobre a sua participação na formulação de políticas públicas em prol da criança e do adolescente no município em que atua, e a avaliação geral do Conselho Tutelar sobre o mesmo tema. O estudo pretendeu permitir a sua futura aplicabilidade prática, sendo este objeto de estudo na área das Ciências Sociais Aplicadas. Pretende-se ultrapassar a ordem teórica e contribuição de forma efetiva para a avaliação da participação dos Conselhos Tutelares na formulação de políticas públicas em âmbito municipal. Sugere-se que novos estudos se proponham a realizar a testagem das propriedades psicométricas do AConTEPP-34 e os ajustes necessários para a sua versão plena. Sendo assim, o instrumento poderá guiar os profissionais, de modo a fazê-los refletir sobre a temática e direcioná-los a um possível fortalecimento dessa atividade de primordial importância, que é a efetivação de direitos de crianças e adolescente.
Abstract: The Federal Constitution of 1988 recognized the child and adolescent as subjects of rights and established to the Public Power the duty to direct its actions to this public through specific public policies. Although the Federal Constitution and the Child and Adolescent Statute determine that the formulation and implementation of public policies directed at children and adolescents must be carried out by the Rights Councils, it can be considered that the Guardianship Council plays a fundamental role in this mission, because it is considered the gateway to the safety net when it comes to the child population. In this perspective, the research has as general objective the creation of a pilot instrument that can evaluate the participation of the Guardianship Council in the elaboration of public policies for children and adolescents, following the WHOQOL-100 model. The methodological course was in two stages, where the first one corresponds to the bibliographical and documentary research related to the subject of the research, and the second stage concerns the practical results, where the scientific production on the Guardian Council was initially raised through the theoretical and empirical approach, and then the pilot instrument was constructed following the WHOQOL-100 instrument molds. As a final result, Performance of the Guardianship Council in the Elaboration of Public Policies (AConTEPP-34) was created, being the pilot version of an instrument that assesses the agency's participation in the development of public actions for the benefit of children and adolescents at the municipal level. The AConTEPP-34 is composed of 34 questions, of which 32 are unequally divided into five major domains: Attitudinal/Action, Organizational/System, Daily life/Habit, Influence/Conviction and Self-perception/Judgment. The domains are subdivided into categories called facets, within which the issues are related. There are two questions at the beginning of the questionnaire that aim at self-assessment of the guardian counselor about his participation in formulation of public policies for the benefit of child and adolescent in the municipality of actuation, and a general evaluation of the Guardianship Council about the same topic. The study aimed on allowing its future practical applicability, being this object of study in the area of Applied Social Sciences. The intention is to overcome the theoretical order and contribution in an effective way to the evaluation of the participation of the Tutelary Councils in the formulation of public policies in the municipal scope. It is suggested that new studies aim to test the psychometric properties of AConTEPP-34 and the adjustments necessary for its full version. Thus, the instrument can guide the professionals in order to make them reflect on the theme and direct them to a possible strengthening of this activity of primordial importance, which is the effectiveness of the rights of children and adolescents.
Keywords: Conselho Tutelar
Políticas públicas
Instrumento de avaliação
Guardianship Council
Public Policy
Instrument of Evaluation
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Estadual de Ponta Grossa
metadata.dc.publisher.initials: UEPG
metadata.dc.publisher.department: Setor de Ciências Sociais Aplicadas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
Citation: BACOVIS, Maria Raquel de Figueiredo. A propositura de um instrumento para a verificação da participação do Conselho Tutelar na elaboração de políticas públicas municipais. 2019. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa , 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/2865
Issue Date: 20-May-2019
Appears in Collections:Programa de Pós - Graduação em Ciências Sociais Aplicadas

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Maria Raquel de F. Bacovis.pdfdissertação completa em pdf1.68 MBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons