Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/209
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Pinto, Márcia Helena Baldani
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777498U7por
dc.contributor.advisor-co1Mandalozzo, Silvana S.n.
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4771626A1por
dc.contributor.referee1Costa, Lucia Cortes da
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4767512Z2por
dc.contributor.referee2Salgado, Eneida Desiree
dc.contributor.referee2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4739643P3por
dc.creatorFogaça, Vitor Hugo Bueno
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4201441Z4por
dc.date.accessioned2017-07-21T14:42:26Z-
dc.date.available2015-03-20
dc.date.available2017-07-21T14:42:26Z-
dc.date.issued2014-10-10
dc.identifier.citationFOGAÇA, Vitor Hugo Bueno. O DIÁLOGO SOCIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE VIA PODER JUDICIÁRIO: VOZES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA. 2014. 181 f. Dissertação (Mestrado em Sociedade, Direito e Cidadania) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Ponta Grossa, 2014.por
dc.identifier.urihttp://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/209-
dc.description.abstractThis study has as object the process of improvement of the health right by the Judiciary, whose understanding has derived from the discussions brought in the public hearing of health held by the Federal Supreme Court in 2009. In this sense, your overall goal is to analyze the arguments brought in the audience, comparing them to synthesize the thought of the orators regarding the effectuation process of health policies through the judicial assistance process. It is an interdisciplinary exploratory research that promotes a qualitative analysis of the orators speeches at the event held by the Federal Supreme Court through the content analysis method. The methodological procedures involved were the bibliographic and documentary research. The study was organized in four chapters. The first chapter seeks to elucidate the methodological trajectory adopted in the research construction, including the exposure of the ideals that inspired their subject and their justifications and objectives. The second chapter, entitled "Relevant aspects of Brazilian constitutional order: social fundamental rights, the Federal Supreme Court and public hearing in the Judiciary" is composed of reflections on the Brazilian legal system, fundamental rights and the Federal Supreme Court, whose acting permeates problems of work. "The fight for health, the Brazilian sanitary movement and the denial of a fundamental right: the judicialization of public health policies in Brazil" brings in the third chapter the trajectory of health in Brazil, as well as the composition and directives of the SUS, whose content turned out to unleash the phenomenon of judicialization. Finally, in the fourth chapter, "Voices of the public hearing: the realization of the right to health by Judiciary", are presented and discussed the arguments brought by 49 orators, categorized by content analysis, getting up the problem of ensuring the right to health via the judiciary. What is more evident in the survey is the difficulty in establishing truly answers to ethical dilemmas that go beyond the mere hermeneutics of legal rules, however, the work seeks to identify the parameters constructed from the analysis of the discussion of the public hearing, to subsidize debate and the judgment of lawsuits involving the health service.eng
dc.description.resumoO presente estudo tem como objeto o processo de efetivação do direito à saúde via Poder Judiciário, cuja compreensão se deu a partir das falas trazidas na audiência pública da saúde, realizada pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2009. Nesse sentido, seu objetivo geral é analisar os argumentos trazidos na audiência, confrontando-os de modo a sintetizar o pensamento dos oradores quanto ao processo de efetivação das políticas de saúde por meio da prestação jurisdicional. Trata-se de uma pesquisa interdisciplinar de cunho exploratório, que promove a análise qualitativa dos discursos proferidos pelos oradores no evento promovido pelo STF, por meio do método da análise de conteúdo. Como procedimentos metodológicos, destacam-se a pesquisa bibliográfica e a documental. O estudo foi organizado em quatro capítulos. O primeiro capítulo busca elucidar o percurso metodológico adotado na construção da pesquisa, compreendendo a exposição dos ideais que inspiraram sua temática, bem como suas justificativas e objetivos. O segundo capítulo, intitulado “Aspectos relevantes da ordem constitucional brasileira: direitos fundamentais sociais, Supremo Tribunal Federal e audiência pública no Poder Judiciário” é composto por reflexões sobre o ordenamento jurídico brasileiro, os direitos fundamentais e o Supremo Tribunal Federal, cuja atuação permeia a problemática do trabalho. “A luta pela saúde, o movimento sanitário brasileiro e a negação de um direito fundamental: a judicialização das políticas públicas de saúde no Brasil” traz, no terceiro capítulo, a trajetória da saúde no Brasil, bem como a composição e diretrizes do SUS, cujo conteúdo acabou por desencadear o fenômeno da judicialização. Finalmente, no quarto capítulo, “Vozes da audiência pública: a efetivação do direito à saúde via Poder Judiciário”, são apresentados e discutidos os argumentos trazidos pelos 49 oradores, categorizados mediante análise de conteúdo, levantando-se a problemática da efetivação do direito à saúde via Poder Judiciário. O que fica mais evidente na pesquisa realizada é a dificuldade em se estabelecer respostas para dilemas verdadeiramente éticos, que ultrapassam a simples hermenêutica das normas jurídicas, no entanto, o trabalho busca apontar parâmetros construídos a partir da análise das falas da audiência pública, visando subsidiar o debate e o julgamento de demandas envolvendo prestações de saúde.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-07-21T14:42:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vitor Hugo.pdf: 1407980 bytes, checksum: 66df45464d0fd6c2a317e92eea1139f0 (MD5) Previous issue date: 2014-10-10en
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSApor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentSociedade, Direito e Cidadaniapor
dc.publisher.programPrograma de Pós Graduação em Ciências Sociais Aplicadaspor
dc.publisher.initialsUEPGpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireito à saúdepor
dc.subjectpolíticas de saúdepor
dc.subjectaudiência públicapor
dc.subjectjudicializaçãopor
dc.subjectRight to Healtheng
dc.subjecthealth policieseng
dc.subjectpublic hearingeng
dc.subjectjudicializationeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpor
dc.titleO DIÁLOGO SOCIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE VIA PODER JUDICIÁRIO: VOZES DA AUDIÊNCIA PÚBLICApor
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Programa de Pós - Graduação em Ciências Sociais Aplicadas

Files in This Item:
File SizeFormat 
Vitor Hugo.pdf1.37 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.