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metadata.dc.type: Dissertação
Title: AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO FORNECIDAS PELO GOVERNO BRASILEIRO NO COMBATE AO TRABALHO DEGRADANTE EXISTENTE NAS CARVOARIAS COM MÉTODO DE PRODUÇÃO RUDIMENTAR
metadata.dc.creator: Kaniak, Vanessa
metadata.dc.contributor.advisor1: Mandalozzo, Silvana S.n.
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Silva, Lenir Aparecida Mainardes da
metadata.dc.contributor.referee1: Cordova, Maria Julieta Weber
metadata.dc.contributor.referee2: Baracat, Eduardo Milleo
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar as medidas de proteção fornecidas pelo governo brasileiro no combate ao trabalho degradante encontrado nas carvoarias localizadas no Brasil e que utilizam o método de produção rudimentar. O tema é de suma importância, pois o Brasil é o maior produtor mundial de ferro gusa, matéria prima do aço que abastece empresas multinacionais, principalmente no ramo automotivo. Ocorre que devido a alta demanda para abastecer empresas nacionais e multinacionais, é comum que propriedades com o método de produção rudimentar disponibilizem um ambiente de trabalho precário visando uma redução de custos. Esta falta de investimento no ambiente de trabalho resulta em patologias, como por exemplo, problemas ergonômicos devido ao peso do material carregado (lenha), mutilações, lesões na coluna, deformidades, fadiga física, comprometimento do desenvolvimento psicomotor, DORT/LER, ferimentos, traumatismos, queimaduras na pele, desidratação, envelhecimento precoce e ainda, apresenta o câncer como um risco constante devido ao contato do trabalhador com substâncias tóxicas e cancerígenas (alcatrão, acetona, metano e outros). Dito isso, será analisado se existem medidas suficientes fornecidas pelo governo e se estas, já estando em vigor, serão realmente efetivas no caso específico de trabalho degradante dentro das carvoarias com método de produção rudimentar. Para o levantamento das informações que contemplam as medidas de proteção e o trabalho degradante, o método utilizado foi o bibliográfico e a análise de imagens, sendo a pesquisa baseada em material já publicado, como a reprodução de fotografias e imagens, livros, artigos em periódicos, normas, decisões judiciais e indicação de casos reais relatados pelo Ministério Público do Trabalho. Inicialmente a pesquisa abordou a relação do trabalho desumano com o sistema econômico vigente e a consequente globalização, o lado negativo do capitalismo. Para tanto a análise do trabalho e do capital foram baseadas nas ideias marxistas, sendo, inclusive, Karl Marx o teórico precursor indicado. Após, foram feitas explanações sobre o trabalho degradante, sua definição, causas e efeitos para então iniciar a análise das medidas protetivas oferecidas pelo Poder Público. Foram elencadas várias medidas no âmbito administrativo e judicial, desde normas até programas de governo. Como resultado, constatou-se que não há lei específica para regulamentar a condição de trabalho nas carvoarias, mas tão somente Projetos de Lei. Para o combate do trabalho em condições degradantes encontrado nas carvoarias são utilizadas as normas gerais de combate ao trabalho em condição análoga à de escravo, como por exemplo, a inclusão do empregador na conhecida “lista suja”, a qual lhe restringe financiamentos e as vendas dos produtos. Ao fim, constatou-se a necessidade de um maior investimento do Poder Público em políticas públicas, definindo de forma direta e clara o que abrange o trabalho degradante e oferecendo uma norma específica para o trabalho nas carvoarias. Isso resultaria em uma maior eficácia no combate ao trabalho degradante.
Abstract: El presente trabajo tiene por objetivo analizar las medidas de protección suministradas por el gobierno brasileño en el combate al trabajo degradante encontrado en las carbonerías localizadas en Brasil y que utilizan el método de producción rudimental. El tema es de suma importancia, pues Brasil es el mayor productor mundial de hierro gusa, materia prima del acero que abastece empresas multinacionales, principalmente en el ramo automovilístico. Ocurre que debido a la alta demanda para abastecer empresas nacionales y multinacionales, es común que propiedades con el método de producción rudimental disponibilizen un ambiente de trabajo precario visando una reducción de costos. Esta falta de inversión en el ambiente de trabajo resulta en patologías, como por ejemplo, problemas ergonómicos debido al peso del material cargado (leña), mutilaciones, lesiones en la columna, deformidades, fatiga física, comprometimiento del desarrollo psicomotor, DORT/LEER, heridas, traumatismos, quemaduras en la piel, deshidratación, envejecimiento prematuro y también, presenta el cáncer como un riesgo constante debido al contacto del trabajador con substancias tóxicas y cancerígenas (alquitrán, acetona, metano y otros). Dicho esto, será analizado si existen medidas suficientes suministradas por el gobierno y si estas, ya estando en vigor, serán realmente efectivas en el caso específico de trabajo degradante dentro de las carbonerías con método de producción rudimental. Para el levantamiento de las informaciones que contemplan las medidas de protección y el trabajo degradante, el método utilizado fue el bibliográfico y el análisis de imágenes, siendo la investigación basada en material ya publicado, como la reproducción de fotografías e imágenes, libros, artículos en periódicos, normas, decisiones judiciales e indicación de casos reales relatados por el Ministerio Público del Trabajo. Inicialmente la investigación abordó la relación del trabajo inhumano con el sistema económico vigente y la consecuente globalización, el lado negativo del capitalismo. Para tanto el análisis del trabajo y del capital fueron basadas en las ideas marxistas, siendo, inclusive, Karl Marx el teórico precursor indicado. Luego, fueron realizadas explanaciones sobre el trabajo degradante, su definición, causas y efectos, para entonces iniciar el análisis de las medidas de protección ofrecidas por el Poder Público. Fueron listadas varias medidas en el ámbito administrativo y judicial, desde normas hasta programas de gobierno. Como resultado, se constató que no hay ley específica para reglamentar condición de trabajo en las carbonerías, y sí solamente Proyectos de Ley. Para el combate del trabajo en condiciones degradantes encontrado en las carbonerías son utilizadas las normas generales de combate al trabajo en condición análoga a la de esclavo, como por ejemplo, la inclusión del empleador en la conocida “lista sucia”, la cual le restringe financiaciones y las ventas de los productos. Al fin, se constató la necesidad de una mayor inversión del Poder Público en políticas públicas, definiendo de forma directa y clara lo que comprende el trabajo degradante y ofertando una norma específica para el trabajo en las carbonerías. Eso resultaría con mayor eficacia en el combate al trabajo degradante.
Keywords: trabalho degradante
trabalho indigno
trabalho desumano
carvoarias
método de produção rudimentar
trabajo degradante
trabajo indigno
trabajo inhumano
carbonerías
método de producción rudimental
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
metadata.dc.publisher.initials: UEPG
metadata.dc.publisher.department: Sociedade, Direito e Cidadania
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
Citation: KANIAK, Vanessa. AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO FORNECIDAS PELO GOVERNO BRASILEIRO NO COMBATE AO TRABALHO DEGRADANTE EXISTENTE NAS CARVOARIAS COM MÉTODO DE PRODUÇÃO RUDIMENTAR. 2015. 142 f. Dissertação (Mestrado em Sociedade, Direito e Cidadania) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Ponta Grossa, 2015.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/219
Issue Date: 20-Mar-2015
Appears in Collections:Programa de Pós - Graduação em Ciências Sociais Aplicadas

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