metadata.dc.type:	Dissertação
Title:	GRUPOS DE PRESSÃO NA CÂMARA DOS VEREADORES DA CIDADE DE CURITIBA (1996 – 2000): ESTUDO DE CASO DO PROJETO DE LEI REFERENTE AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
metadata.dc.creator:	Pierini, Alexandre José
metadata.dc.contributor.advisor1:	Matias, Lindon Fonseca
metadata.dc.contributor.referee1:	Costa, Lucia Cortes da
metadata.dc.contributor.referee2:	Diniz Filho, Luis Lopes
metadata.dc.description.resumo:	O presente trabalho procurou abordar os grupos de pressão que atuam junto à Câmara dos Vereadores da cidade de Curitiba, mais especificamente sobre o projeto de lei de uso e ocupação do solo urbano do ano 2000. Para a consecução do trabalho, foram utilizados pesquisa documental e depoimentos. A hipótese inicial estava sedimentada sobre a atuação dos grupos de pressão sobre a Câmara Municipal da cidade de Curitiba. Percebeu-se no decorrer da elaboração do trabalho de pesquisa que os grupos de pressão que se destacam pela capacidade de influenciar as decisões são os seguintes: ADEMI, SINDUSCOM e FIEP. Esses grupos atuam junto ao CONSECON (Conselho Consultivo) do IPPUC e não sobre a Câmara dos Vereadores como suposto inicialmente na realização dos trabalhos de pesquisa. O projeto de lei de uso e ocupação do solo foi elaborado pelo IPPUC e colocado para votação pelo Poder Executivo. À Câmara dos Vereadores foi delegado apenas o papel de homologação do projeto, uma vez que o Poder Executivo utilizou-se do regime urgência para a aprovação. Outro aspecto a ser mencionado sobre os trabalhos é a ausência da participação da sociedade civil na elaboração do projeto de lei, pois a Câmara dos Vereadores através da Comissão de Urbanismo encontrava-se em debate com as entidades civis quando o projeto foi enviado à Câmara para votação. O único conselho existente e que diz respeito ao planejamento urbano da cidade de Curitiba funciona no interior do IPPUC e o mesmo é tutelado pelo próprio órgão, dificultando a participação da sociedade civil na participação das decisões, contribuindo para a ação de grupos de pressão. A realização dos trabalhos identificou um conflito de funções entre o IPPUC e a Comissão de Urbanismo da Câmara. O IPPUC, assim como a Comissão de Urbanismo possuem a prerrogativa de trabalhar sobre as questões relacionadas ao planejamento urbano. No entanto, o IPPUC através das suas funções elabora o plano e a Comissão de Urbanismo, analisa e homologa o projeto, contrariando as diretrizes apontadas pelo Regimento Interno da Câmara que lhe atribuem funções com características mais relevantes.
Keywords:	grupos de pressão urbanismo uso e ocupação do solo participação política planejamento urbano
metadata.dc.subject.cnpq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language:	por
metadata.dc.publisher.country:	BR
Publisher:	UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
metadata.dc.publisher.initials:	UEPG
metadata.dc.publisher.department:	Sociedade, Direito e Cidadania
metadata.dc.publisher.program:	Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
Citation:	PIERINI, Alexandre José. GRUPOS DE PRESSÃO NA CÂMARA DOS VEREADORES DA CIDADE DE CURITIBA (1996 – 2000): ESTUDO DE CASO DO PROJETO DE LEI REFERENTE AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO. 2003. 140 f. Dissertação (Mestrado em Sociedade, Direito e Cidadania) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Ponta Grossa, 2003.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI:	http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/228
Issue Date:	15-Dec-2003
Appears in Collections:	Programa de Pós - Graduação em Ciências Sociais Aplicadas

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