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dc.contributor.advisor1Silva, José Robson da
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4770818H7por
dc.contributor.referee1Tasca, Flori Antonio
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4706628J6por
dc.contributor.referee2Costa, Lucia Cortes da
dc.contributor.referee2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4767512Z2por
dc.creatorStrasburger, Florian
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735295A7por
dc.date.accessioned2017-07-21T14:42:34Z-
dc.date.available2008-03-03
dc.date.available2017-07-21T14:42:34Z-
dc.date.issued2007-02-26
dc.identifier.citationSTRASBURGER, Florian. A PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR DA LOCAÇÃO: UMA ANÁLISE À LUZ DA PRINCIPIOLOGIA JURÍDICA. 2007. 128 f. Dissertação (Mestrado em Sociedade, Direito e Cidadania) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Ponta Grossa, 2007.por
dc.identifier.urihttp://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/231-
dc.description.abstractThe objective of this research is the analyse of the polemic question to stand surety within the home rent contracts, new perspectives and interpretations has been created with EC 26/2000. The discussion, is the rising of the status of home to a law level of fundamental rights, with the legal possibility homestead attachment. That way is created a normative conflict between the laws 8.009/90 and 8.245/91. This fact of a new vision of the law challenges the jurisprudence to interpretate the question. Analising each of that two dispositions, the social impact, the characteristic of the financial institutions, the concept of the state and the two paradigmatics agreements of the highest level of brazilian court, inspired by hermeneutics fountains, is to create a proposal from the juridical principle theory, trying that way to find out a proposal of solution to the conflicts linked to an axiologic-normative concept of Law.eng
dc.description.resumoEsta pesquisa tem por objetivo analisar a polêmica questão do fiador nos contratos de locação, que, com o advento da EC 26/2000 lançou nova luz à seara jurídica. Confrontase, assim o a elevação do status da moradia a nível de direito constitucional fundamental, com a possibilidade legal de penhora de seu único imóvel que serve à residência(bem de família). Forma-se, portanto o conflito normativo entre as Leis 8.009/90 e 8.245/91, que diante da nova previsão do direito à moradia desafia o judiciário à reinterpretar a questão. A partir da análise de cada uma destas disposições, do contexto social em que surgem, bem como das peculiaridades do instituto da fiança e da concepção de Estado, e de dois acórdãos paradigmáticos do mais alto escalão do judiciário brasileiro, como fonte hermenêutica, propõe-se uma ótica de análise a partir da principiologia jurídica, na tentativa de elucidar que as antinomias encontram nesta corrente de pensamento uma proposta de solução atrelada a uma concepção axiológico-normativa do Direito.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-07-21T14:42:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 florian strasburger.pdf: 826061 bytes, checksum: 253843cad3d369977f4067cbc29f9ace (MD5) Previous issue date: 2007-02-26en
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSApor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentSociedade, Direito e Cidadaniapor
dc.publisher.programPrograma de Pós Graduação em Ciências Sociais Aplicadaspor
dc.publisher.initialsUEPGpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectfiadorpor
dc.subjectbem de famíliapor
dc.subjectpenhorabilidadepor
dc.subjectprincipiología jurídicapor
dc.subjectguarantor/suretyeng
dc.subjecthomesteadeng
dc.subjectattachmenteng
dc.subjectJuridical principle theoryeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpor
dc.titleA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR DA LOCAÇÃO: UMA ANÁLISE À LUZ DA PRINCIPIOLOGIA JURÍDICApor
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Programa de Pós - Graduação em Ciências Sociais Aplicadas

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