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dc.contributor.advisor1Silva, Silmara Carneiro e-
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dc.contributor.advisor-co1Moreira, Dircéia-
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dc.contributor.referee1Trejos-Castillo, Elizabeth-
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dc.contributor.referee2Bourguignon, Jussara Ayres-
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dc.creatorMolin, Douglas Dal-
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dc.date.accessioned2019-05-06T22:08:55Z-
dc.date.available2019-05-06-
dc.date.available2019-05-06T22:08:55Z-
dc.date.issued2019-02-25-
dc.identifier.citationMOLIN, Douglas Dal. As contribuições da justiça restaurativa na execução das medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade no município de Ponta Grossa - PR. 2019. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2019. - Área de Concentração: Cidadania e Políticas Públicas),pt_BR
dc.identifier.urihttp://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/2795-
dc.description.abstractThis research deals with the themes of socioeducation and Restorative Justice. Focused on the application of Restorative Justice in the execution of the socioeducational measure of deprivation and restriction of freedom. It seeks to answer the question: how has the Restorative Justice been received and incorporated by the public policy of Socioeducation in the municipality of Ponta Grossa, based on the SINASE Law, in the scope of the execution of socio-educational measures of deprivation and restriction of freedom? Its general objective is to analyze if the Restorative Justice has contributed to the development of the public policy of socioeducation, based on the SINASE Law, within the scope of the socio-educational measures of deprivation and restriction of freedom, in the city of Ponta Grossa-PR. The methodology used is qualitative in nature. The research is characterized as a case study. It is composed of the exploratory, bibliographic, documentary and field phases. The following data collection and analysis instruments are used: documentary analysis, participant observation, semi-structured interview and data analysis by category. During the course of the project, the following categories will be addressed: Adolescence, State, Public Policies, Socioeducation and Restorative Justice, the last two focused not only in Brazil, but also in Paraná and Ponta Grossa. One month of participant observation was carried out at the sites that comprise the research, being the Socioeducation Center, the Semiliberdade House and the Judicial Center for Conflict and Citizenship Resolution. Interviews were carried out with seven subjects who formed the sample. The results obtained showed that the Restorative Justice is being approved by the public policy of socio-education, both at the legal-formal level and in its care practices. In the context of the execution of the socio-educational measures of deprivation and restriction of liberty in Ponta Grossa, JR was portrayed as a tool that is contributing to the achievement of the goals of the public policy of socioeducation, but more investment in physical structure, human resources and in the training of facilitators within the socio-educational system. This research seeks to contribute to the academic debate about the necessary improvement of the public policy of socio-education in Brazil, starting from an approximate analysis of this with the Restorative Justice model.pt_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa trata dos temas socioeducação e Justiça Restaurativa. Focado na aplicação da Justiça Restaurativa na execução da medida socioeducativa de privação e restrição de liberdade. Busca responder à pergunta: como a Justiça Restaurativa tem sido recepcionada e incorporada pela política pública de Socioeducação no município de Ponta Grossa, a partir da Lei do SINASE, no âmbito da execução das medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade? Seu objetivo geral é analisar se a Justiça Restaurativa tem contribuído para o desenvolvimento da política pública de socioeducação, a partir da Lei do SINASE, no âmbito do processo de execução das medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade, no município de Ponta Grossa-PR. A metodologia empregada é de natureza qualitativa. A pesquisa se caracteriza como um estudo de caso. É composta pelas fases exploratória, bibliográfica, documental e de campo. Se utiliza dos seguintes instrumentais de coleta e análise de dados: análise documental, observação participante, entrevista semiestruturada e análise de dados por categoria. No decorrer do projeto serão abordadas as seguintes categorias: Adolescência, Estado, Políticas Públicas, Socioeducação e Justiça Restaurativa, os dois últimos focados não apenas no Brasil, mas também no Paraná e no município de Ponta Grossa. Foi realizado um mês de observação participante nos locais que compõem a pesquisa, sendo eles o Centro de Socioeducação, a Casa de Semiliberdade e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Na sequência foram realizadas entrevistas com sete sujeitos que formam a amostra. Os resultados obtidos mostraram que a Justiça Restaurativa está sendo recepcionada pela política pública de socioeducação, tanto nível jurídico-formal como em suas práticas de atendimento. No contexto da execução das medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade em Ponta Grossa a JR foi retratada como uma ferramenta que está contribuindo para o alcance dos objetivos da política pública de socioeducação, porém ainda é necessário maior investimento em estrutura física, recursos humanos e na formação de facilitadores no âmbito do sistema socioeducativo. Busca-se com esta pesquisa, contribuir para o debate acadêmico em torno do necessário aprimoramento da política pública de socioeducação no Brasil, partindo de uma análise aproximativa desta com o modelo de Justiça Restaurativa.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Angela Maria de Oliveira (amolivei@uepg.br) on 2019-05-06T22:08:55Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Douglas Dal Molin.pdf: 1797314 bytes, checksum: 0048b1bca8aa442d53ba43956d4ca6bc (MD5)en
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dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual de Ponta Grossapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentSetor de Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUEPGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPolítica Pública de Socioeducaçãopt_BR
dc.subjectJustiça restaurativapt_BR
dc.subjectAdolescente em conflito com a Leipt_BR
dc.subjectMedidas socioeducativas de privação e restrição de liberdadept_BR
dc.subjectPublic Policy of Socioeducationpt_BR
dc.subjectRestorative Justicept_BR
dc.subjectAdolescent in conflict with the Lawpt_BR
dc.subjectSocio-educational measures of deprivation and restriction of freedompt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleAs contribuições da justiça restaurativa na execução das medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade no município de Ponta Grossa - PRpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.instituicao-banca1Texas Tech University (TTU)pt_BR
dc.contributor.instituicao-banca1Texas Tech University (TTU)pt_BR
dc.contributor.instituicao-banca1Texas Tech University (TTU)pt_BR
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Appears in Collections:Programa de Pós - Graduação em Ciências Sociais Aplicadas

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