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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A participação da sociedade civil na Câmara Municipal de Ponta Grossa (2013-2016): mecanismos legais e a perspectiva de uma democracia participativa
metadata.dc.creator: Pereira, Paulo José da Silva
metadata.dc.contributor.advisor1: Luiz, Danuta Estrufika Cantóia
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Moreira, Dircéia
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Silmara Carneiro e
metadata.dc.contributor.referee2: Salgado, Eneida Desiree
metadata.dc.description.resumo: A pesquisa se propôs a investigar como se operou a relação entre a sociedade civil e a Câmara de Vereadores do Município de Ponta Grossa/PR através da materialização dos mecanismos de participação social previstos no Regimento Interno durante a legislatura de 2013 a 2016, além dos consequentes reflexos na perspectiva da democracia participativa. Para tanto, utiliza-se como suporte teórico as diferentes concepções de Estado e os movimentos de aproximação e/ou distanciamento da sociedade civil com o Estado Liberal e Estado Social; as categorias de democracia participativa e sujeitos sociais e a formação políticaeleitoral do município de Ponta Grossa (PR) da Câmara de Vereadores no período de 2013 a 2016. Trata-se de uma pesquisa exploratória que, através de pesquisa documental, visa a aproximação com a realidade empírica da participação da sociedade civil com a Câmara Municipal de Vereadores. Para a coleta de dados e utilizando-se da técnica de análise hermenêutico-dialético, procedeu-se a leitura de 402 atas das sessões legislativas ordinárias e extraordinárias, sendo que, deste universo, destacou-se a participação da sociedade civil em 68 sessões legislativas, divididas em 46 participações através de requerimentos formulados pelos vereadores e 22 participações através da utilização da Tribuna Livre. A pesquisa permitiu inferir a existência da Tribuna Livre como mecanismo de participação da sociedade civil e que, de mais a mais, outros mecanismos constitucionais de participação democrática não foram recepcionados ou utilizados no período investigado.
Abstract: The research aimed to investigate how the relationship between civil society and the City Council of Ponta Grossa/PR has operated through the materialization of social participation mechanisms foreseen in the Internal Regulation during the 2013 to 2016 legislature, in addition to the consequent reflections in the perspective of participatory democracy. For this, the different conceptions of State and the movements of approach and / or distancing of civil society with the Liberal State and Social State are used as theoretical support; the categories of participatory democracy and social subjects and the political-electoral formation of the municipality of Ponta Grossa (PR) of the City Council from 2013 to 2016. It is an exploratory research that, through documentary research, aims at the approximation with the empirical reality of the participation of civil society with the Municipal Council of Town Councilors. For the collection of data and using the technique of hermeneutic-dialectical analysis, 402 minutes of the ordinary and extraordinary legislative sessions were read, and of this universe, the participation of civil society was highlighted in 68 legislative sessions, divided in 46 participations through requests formulated by the councilmen and 22 participations through the use of the Free Tribune. The research allowed to infer the existence of the Free Tribune as a mechanism for civil society participation and that, moreover, other constitutional mechanisms of democratic participation were not received or used in the period under investigation.
Keywords: Estado ampliado
Sociedade civil
Democracia participativa
Ponta Grossa
Poder Legislativo
Expanded state
Civil society
Participative democracy
Ponta Grossa
City Council
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Estadual de Ponta Grossa
metadata.dc.publisher.initials: UEPG
metadata.dc.publisher.department: Setor de Ciências Sociais Aplicadas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
Citation: PEREIRA, Paulo José da Silva.A participação da sociedade civil na Câmara Municipal de Ponta Grossa (2013-2016): mecanismos legais e a perspectiva de uma democracia participativa. 2019. Dissertação. (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/3035
Issue Date: 29-May-2019
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