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http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/3035
metadata.dc.type: | Dissertação |
Title: | A participação da sociedade civil na Câmara Municipal de Ponta Grossa (2013-2016): mecanismos legais e a perspectiva de uma democracia participativa |
metadata.dc.creator: | Pereira, Paulo José da Silva |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Luiz, Danuta Estrufika Cantóia |
metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Moreira, Dircéia |
metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, Silmara Carneiro e |
metadata.dc.contributor.referee2: | Salgado, Eneida Desiree |
metadata.dc.description.resumo: | A pesquisa se propôs a investigar como se operou a relação entre a sociedade civil e a Câmara de Vereadores do Município de Ponta Grossa/PR através da materialização dos mecanismos de participação social previstos no Regimento Interno durante a legislatura de 2013 a 2016, além dos consequentes reflexos na perspectiva da democracia participativa. Para tanto, utiliza-se como suporte teórico as diferentes concepções de Estado e os movimentos de aproximação e/ou distanciamento da sociedade civil com o Estado Liberal e Estado Social; as categorias de democracia participativa e sujeitos sociais e a formação políticaeleitoral do município de Ponta Grossa (PR) da Câmara de Vereadores no período de 2013 a 2016. Trata-se de uma pesquisa exploratória que, através de pesquisa documental, visa a aproximação com a realidade empírica da participação da sociedade civil com a Câmara Municipal de Vereadores. Para a coleta de dados e utilizando-se da técnica de análise hermenêutico-dialético, procedeu-se a leitura de 402 atas das sessões legislativas ordinárias e extraordinárias, sendo que, deste universo, destacou-se a participação da sociedade civil em 68 sessões legislativas, divididas em 46 participações através de requerimentos formulados pelos vereadores e 22 participações através da utilização da Tribuna Livre. A pesquisa permitiu inferir a existência da Tribuna Livre como mecanismo de participação da sociedade civil e que, de mais a mais, outros mecanismos constitucionais de participação democrática não foram recepcionados ou utilizados no período investigado. |
Abstract: | The research aimed to investigate how the relationship between civil society and the City Council of Ponta Grossa/PR has operated through the materialization of social participation mechanisms foreseen in the Internal Regulation during the 2013 to 2016 legislature, in addition to the consequent reflections in the perspective of participatory democracy. For this, the different conceptions of State and the movements of approach and / or distancing of civil society with the Liberal State and Social State are used as theoretical support; the categories of participatory democracy and social subjects and the political-electoral formation of the municipality of Ponta Grossa (PR) of the City Council from 2013 to 2016. It is an exploratory research that, through documentary research, aims at the approximation with the empirical reality of the participation of civil society with the Municipal Council of Town Councilors. For the collection of data and using the technique of hermeneutic-dialectical analysis, 402 minutes of the ordinary and extraordinary legislative sessions were read, and of this universe, the participation of civil society was highlighted in 68 legislative sessions, divided in 46 participations through requests formulated by the councilmen and 22 participations through the use of the Free Tribune. The research allowed to infer the existence of the Free Tribune as a mechanism for civil society participation and that, moreover, other constitutional mechanisms of democratic participation were not received or used in the period under investigation. |
Keywords: | Estado ampliado Sociedade civil Democracia participativa Ponta Grossa Poder Legislativo Expanded state Civil society Participative democracy Ponta Grossa City Council |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Estadual de Ponta Grossa |
metadata.dc.publisher.initials: | UEPG |
metadata.dc.publisher.department: | Setor de Ciências Sociais Aplicadas |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas |
Citation: | PEREIRA, Paulo José da Silva.A participação da sociedade civil na Câmara Municipal de Ponta Grossa (2013-2016): mecanismos legais e a perspectiva de uma democracia participativa. 2019. Dissertação. (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, 2019. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/3035 |
Issue Date: | 29-May-2019 |
Appears in Collections: | Programa de Pós - Graduação em Ciências Sociais Aplicadas |
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