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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Trabalho no Brasil e a reforma de 2017: a (in)eficiência da produção legislativa sob a óptica da análise econômica do direito
metadata.dc.creator: Chornobai, João Vitor Ladeira
metadata.dc.contributor.advisor1: Mandalozzo, Silvana Souza Netto
metadata.dc.contributor.referee1: Gunther, Luiz Eduardo
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Lenir Aparecida Mainardes da
metadata.dc.description.resumo: A gradativa desconstrução de direitos sociais, especialmente daqueles referentes à desproteção da classe trabalhadora, tem sido notável. Esse panorama parece representar a atuação da lógica do capital no universo do trabalho, por intermédio de um sistema globalizado estabelecido também no Estado brasileiro. Sob tal lógica, emerge a Lei 13.467/2017, chamada de Reforma Trabalhista, que vem concretizar a lógica da prevalência do negociado sobre o legislado, agora acobertada por norma emanada do próprio Estado, e defendida como modelo capaz de proporcionar o incremento dos números de empregabilidade no país e redução da massa de trabalhadores em condição de informalidade. Para que se possa compreender, então, o processo que levara ao movimento de promulgação da lei, necessário é que se vislumbrem também os contornos do movimento histórico das estruturas que guiaram os modelos de industrialização e desindustrialização nacionais e que, enfim, resultaram na prevalência do modelo de acumulação flexível do capital e ampla abertura ao paradigma neoliberal. Faz-se imperioso, assim, diante do contexto percebido, que se analisem os efeitos dessa alteração nos indicadores que se propusera a alterar, nesse caso, por meio de instrumento concedido pela Análise Econômica do Direito, mais especificamente no conceito de eficiência lapidado por Kaldor-Hicks, através do qual se detectará a incapacidade da nova norma para a promoção de um saldo de melhoria nas condições anteriormente notadas. Para tanto, far-se-á uso de uma pesquisa exploratória descritiva, conduzida pelo método dedutivo, procedendo-se à análise qualitativa das fontes de natureza bibliográfica e documental, essa correspondente à legislação e dados socioeconômicos do país no prazo de dois anos a contar da data de promulgação da lei.
Abstract: The gradual deconstruction of social rights, especially those related to the lack of protection of the working class, has been remarkable. This panorama seems to represent the performance of the logic of capital in the universe of work, through a globalized system also established in the Brazilian State. Following such logic, comes up the Law 13.467 / 2017, called Labor Reform, which concretizes the logic of the prevalence of what the parties negotiated over what is provided by law, now covered by a rule issued by the State itself, and defended as a model capable of providing the increase in the numbers of employability in the country and reduction of the mass of workers in conditions of informality. In order to understand, then, the process that led to the movement for the enactment of the law, it is necessary that we also glimpse the contours of the historical movement of the structures that guided the national industrialization and deindustrialization models and that, finally, resulted in the prevalence of the flexible capital accumulation model and wide openness to the neoliberal paradigm. It is imperative, therefore, in view of the perceived context, that the effects of this change on the indicators that it had proposed to change are analyzed, in this case, by means of an instrument granted by the Economic Analysis of Law, more specifically in the concept of efficiency polished by Kaldor -Hicks, through which will be detected the inability of the new standard to promote an improvement balance in the conditions previously noted. For this purpose, a descriptive exploratory research will be used, conducted by the deductive method, proceeding to a qualitative analysis of the bibliographic and documentary sources, this corresponds to the legislation and socioeconomic data of the country within two years starting to be taken into account on the law's enactment date.
Keywords: Reforma trabalhista
Neoliberalismo
Industrialização
Análise econômica do direito
Eficiência
Labor Reform
Neoliberalism
Industrialization
Economic Analysis of Law
Efficiency
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Estadual de Ponta Grossa
metadata.dc.publisher.initials: UEPG
metadata.dc.publisher.department: Setor de Ciências Sociais Aplicadas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós - Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
Citation: CHORNOBAI, João Vitor Ladeira. Trabalho no Brasil e a reforma de 2017: a (in)eficiência da produção legislativa sob a óptica da análise econômica do direito. 2020. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas ) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/3321
Issue Date: 11-Sep-2020
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