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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Adolescentes em conflito com a lei e a política de socioeducação: análise da execução das medidas socioeducativas em meio aberto no município de Guarapuava/Pr
metadata.dc.creator: RIBAS, Raphael de Paula
metadata.dc.contributor.advisor1: Raiher, Augusta Pelinski
metadata.dc.contributor.referee1: Carneiro e Silva, Silmara
metadata.dc.contributor.referee2: Fernandes, Maria Nilvane
metadata.dc.description.resumo: A presente pesquisa foi desenvolvida no âmbito do mestrado em Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), com objetivo de analisar a execução das medidas socioeducativas em meio aberto no município de Guarapuava/PR. Com este intuito, por meio do Estudo de Caso, realizou-se a incursão no campo de pesquisa para uma aproximação à realidade vivenciada pelos profissionais que trabalham diretamente no planejamento, execução e acompanhamento das medidas socioeducativas. Durante este percurso foram analisados documentos, dados sobre os atos infracionais e as respectivas medidas impostas pelo Poder Judiciário e realizadas entrevistas semiestruturadas com a equipe técnica e orientadores sociais. A análise dos dados da pesquisa foi realizada à luz da base teórica da criminologia crítica, em razão de compreender o ato infracional como um fenômeno social, produto de um modelo político e econômico. Na introdução do trabalho apresentam-se os propósitos do estudo e a metodologia de pesquisa; no capítulo 2 foi realizada a análise documental sobre o tratamento diferenciado do Estado brasileiro em relação ao adolescente autor de ato infracional, desde a primeira Constituição do Brasil Império em 1824 até a estruturação de um Sistema Socioeducativo proposto pela Lei nº 12.594/2012, evidenciando-se como a conjuntura política, econômica e social influenciou os rumos da resposta estatal a esta questão; no capítulo 3 realizou-se a análise dos atos infracionais praticados pelos adolescentes guarapuavanos no período de 2011 a 2019, os quais foram obtidos pela base de dados do sistema de processos eletrônicos (Projudi) da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Guarapuava/PR, bem como foram apurados os dados sociodemográficos da cidade de Gurarapuava/PR, em cotejo com o Estado do Paraná e do Brasil; no capítulo 4 buscou-se compreender os desafios e dificuldades vivenciados pela equipe de profissionais que trabalham com os adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa em meio aberto. A partir das análises realizadas conclui-se que as medidas socioeducativas, ao longo dos anos, foram utilizadas como instrumento de controle social dos adolescentes em situação de vulnerabilidade, marcado pelo processo de institucionalização e de criminalização da pobreza; que o sistema socioeducativo, assim como o sistema penal, reproduz a seletividade e estigmatização do seu público; e que a aplicação das medidas socioeducativas, da forma com que estão sendo executadas, não são suficientes para romper com ciclo de privações e violações de direitos previamente vivenciadas pelos adolescente situação de conflito com a lei.
Abstract: The present research was developed in the the Master's Degree Program in Applied Social Sciences at the Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), with the objective of analyzing the execution of socio-educational measures in an open environment in the city of Guarapuava/PR. With this in mind, through the Case Study, an incursion into the research field was carried out for an approximation to the reality experienced by professionals who work directly in the planning, execution and monitoring of socio-educational measures. During this journey, documents, data on infractions and the respective measures imposed by the Judiciary were analyzed. In that regard, semi-structured interviews were carried out with the technical team and social advisors. The analysis of the research data was carried out in the light of the theoretical basis of critical criminology, in order to understand the infraction as a social phenomenon, product of a political and economic model. In the introduction of the work presents the purposes of the study and the research methodology; In chapter 2, a documental analysis was carried out on the differentiated treatment of the Brazilian State in relation to the adolescent who committed an infraction, from the first Constitution of the Empire of Brazil in 1824 to the structuring of a Socio-educational System proposed by Law nº 12.594/2012, showing how the political, economic and social conjuncture influenced the direction of the State response to this question; In chapter 3, the analysis of the infractions committed by adolescents who live in Guarapuava on the period from 2011 to 2019 was carried out, which were obtained from the database of the electronic process system (Projudi) of the Vara da Infância e Juventude of the District of Guarapuava/PR , as well as the sociodemographic data of the city of Gurarapuava/PR, in comparison with the State of Paraná and Brazil. In chapter 4, we sought to understand the challenges and difficulties experienced by the team of professionals who work with adolescents in compliance with the socioeducational measure in an open environment. From the analysis carried out, it is concluded that the socio-educational measures, over the years, were used as an instrument of social control of adolescents in situations of vulnerability, marked by the process of institutionalization and criminalization of poverty; that the socio-educational system, as well as the penal system, reproduces the selectivity and stigmatization of its public; and that the application of socio-educational measures, as they are being carried out, are not enough to break the cycle of deprivation and violations of rights previously experienced by adolescents in situations of conflict with the law.
Keywords: Adolescentes em conflito com a lei
Política de Socioeducação
Medida Socioeducativa em meio aberto
Adolescents in conflict with the law
Socioeducation Policy
Socioeducational Measure in an open environment
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Estadual de Ponta Grossa
metadata.dc.publisher.initials: UEPG
metadata.dc.publisher.department: Setor de Ciências Sociais Aplicadas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
Citation: RIBAS, Raphael de Paula. Adolescentes em conflito com a lei e a política de socioeducação: análise da execução das medidas socioeducativas em meio aberto no município de Guarapuava/PR. 2022. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/3760
Issue Date: 22-Aug-2022
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