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metadata.dc.type: Tese
Title: Desafios para a proteção de crianças e adolescentes em relação ao acolhimento institucional pós-adoção
metadata.dc.creator: Malucelli, Andressa Pacenko
metadata.dc.contributor.advisor1: Bourguignon, Jussara Ayres
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Moreira, Dirceia
metadata.dc.contributor.referee1: Bidarra, Zelimar Soares
metadata.dc.contributor.referee2: Xavier, Marília Pedroso
metadata.dc.contributor.referee3: Consalter, Zilda Mara
metadata.dc.contributor.referee4: Lavoratti, Cleide
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo tem como objeto os fatores que contribuem para o acolhimento institucional de crianças e/ou adolescentes pós-adoção, bem como as medidas para protegê-los deste acolhimento. Seu objetivo principal é analisar, numa perspectiva sociojurídica, se há medidas no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) para proteger crianças e adolescentes em relação a dito acolhimento, a partir do estudo de casos em Ponta Grossa/Paraná, no período de 2009 a 2021. Cuida-se de uma pesquisa interdisciplinar, de cunho sociojurídico e natureza qualitativa, construída a partir da metodologia do estudo de caso. Como instrumentos metodológicos, utilizamos a pesquisa bibliográfica, documental e de campo, realizando-se esta última por meio de entrevistas semiestruturadas, questionário e observação. Definimos como sujeitos da pesquisa empírica os profissionais que atuam nos casos de acolhimento pós-adoção, representando: Ministério Público; Instituições de Acolhimento; Conselhos Tutelares; Núcleo de Apoio Especializado; Grupo de Apoio às Adoções Necessárias. Os depoimentos foram transcritos e foi realizada a sua análise de conteúdo categorial. A tese está organizada em quatro capítulos. O primeiro perpassa a concepção, organização e operacionalização do SGD, além da concepção e articulações entre as políticas públicas. O capítulo subsequente aborda o direito a convivência familiar sob uma ótica jurídico-social de família; o acolhimento institucional; e o contexto psicossocial e jurídico da adoção. Ao discorrer sobre adoção, trabalhamos suas medidas judiciais preparatórias, analisamos os requisitos legais impostos à tal procedimento – com enfoque na preparação dos pretendentes e adotandos –, e o acompanhamento das famílias pós-adoção. O terceiro capítulo foi dedicado a sistematização dos resultados da pesquisa de campo. Nele foram: caracterizados os sujeitos da pesquisa; descritos os casos de acolhimento pós- adoção em consonância com os recortes propostos; descritos os trabalhos desenvolvidos pelos entrevistados diante da problemática; e trazidas as alternativas de enfrentamento ao acolhimento pós-adoção suscitadas pelos sujeitos da pesquisa. No quarto capítulo construímos as categorias de análise, quais sejam: a invisibilidade dos casos de acolhimento institucional pós-adoção; as fragilidades e potencialidade da preparação dos pretendentes e adotandos; e o necessário acompanhamento pós- adoção. Os resultados obtidos confirmaram as hipóteses que nortearam este trabalho. Restou demonstrado que o acolhimento institucional de crianças e adolescentes pós- adoção é invisibilizado pelo Poder Público, vez que não há estatísticas desta realidade, e a mesma é desconhecida por grande parte dos atores da rede de atendimento. Inferimos, também, que há várias fragilidades no processo de preparação dos pretendentes e adotandos, e sua avaliação enquanto programa existente é imperiosa, aliada a elaboração de alternativas para que haja uma maior uniformidade do procedimento em todo o território. Finalmente, concluímos pela necessidade de implantação de um programa de acompanhamento pós-adoção, a ser formulado levando em conta as práticas sociais existentes, e oportunizando amparo por toda a rede de proteção.
Abstract: The purpose of this study is to analyze the factors that contribute to the institutional reception of children and/or adolescents after adoption, as well as the measures to protect them from the reception itself. Its main goal is to analyze, from a socio-legal perspective, if there are measures in the Guarantee of Rights System to protect children and adolescents regarding that reception, based on a study of cases in the city of Ponta Grossa, state of Paraná, from 2009 to 2021. It is an interdisciplinary research of a socio-legal type and qualitative nature, elaborated from the methodology of the case study. As methodological instruments, we used bibliographic research, documentary and field research - the latter one being realized through semi-structured interviews, questionnaires and observation. We determined as subjects of the empirical research the professionals who work in post-adoption foster care cases, such as Public Ministry, Reception Institutions, Guardianship Councils, Specialized Support Center and Support Groups for Necessary Adoptions. We had the testimonies transcribed and their categorical content analysis was performed. The thesis is organized into four chapters. The first one goes through the conception, organization and operation of the Guarantee of Rights System, in addition to the conception and articulation among public policies. The second chapter addresses the right to family living from a legal-social perspective, institutional reception and the psychosocial and legal context of adoption. When considering adoption, we mentioned its preparatory judicial measures and analyzed the legal requirements which are imposed on such procedures. We also focused on the preparation of applicants and adoptees, as well as the follow-up of families post-adoption. The third chapter is dedicated to the systematization of field research results. We had the research subjects characterized, post-adoption foster care cases were described along with the proposed excerpts. We have also described the work developed by the interviewees in the face of the problem and the alternatives for coping with post-adoption care - issues that were raised by the research subjects themselves. In the fourth chapter we built the categories of analysis, which are: the invisibility of post-adoption institutional care cases, the weaknesses as well as the potentialities of preparing applicants and adoptees and, finally, the necessity of a post-adoption follow-up. The results we have obtained confirmed the hypothesis that primarily guided this study. It was proved that the institutional reception of children and adolescents after adoption is made invisible by the Government, since there are no statistics about it, and it is actually unknown by most of the subjects in the service network. We also infer that there are several weaknesses in the process of preparing applicants and adoptees. Its evaluation as an existing program is urgent, as well as the elaboration of alternatives so that there is greater consistency of the procedure itself throughout the national territory. Finally, we reaffirm the need to implement a post-adoption monitoring program, which can be formulated considering existing social practices and providing support throughout the protection network.
Keywords: Sistema de Garantia de Direitos
Convivência familiar
Acolhimento institucional pós-adoção
Medidas de enfrentamento.
Guarantee of Rights System
Family living
Post-adoption institutional care
Opposing measures.
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Estadual de Ponta Grossa
metadata.dc.publisher.initials: UEPG
metadata.dc.publisher.department: Setor de Ciências Sociais Aplicadas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
Citation: MALUCELLI, Andressa Pacenko. Desafios para a Proteção de Crianças e adolescentes em Relação ao Acolhimento Institucional Pós-Adoção. 2022. Tese (Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/3786
Issue Date: 10-Nov-2022
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