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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Os desafios e as potencialidades das práticas restaurativas desenvolvidas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Paraná
metadata.dc.creator: Olegario, Mariane Leticia Pedroso
metadata.dc.contributor.advisor1: Bourguignon, Jussara Ayres
metadata.dc.contributor.referee1: Cruz, Fabrício Bittencourt da
metadata.dc.contributor.referee2: Zambenedetti, Gustavo
metadata.dc.description.resumo: O objetivo da presente pesquisa foi analisar as práticas restaurativas existentes nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) da Justiça Estadual do Paraná, especialmente como são desenvolvidas, as demandas atendidas e a percepção dos sujeitos responsáveis pela implementação. A metodologia adotada tem caráter qualitativo e caracteriza-se como exploratória-descritiva. Os procedimentos metodológicos empregados foram a pesquisa bibliográfica, documental e empírica, divida em duas etapas, a primeira destinada ao mapeamento das experiências existentes nos CEJUSCs estaduais do Paraná, e a segunda voltada a identificação das dificuldades e potencialidades inerentes ao processo de implementação e expansão das práticas restaurativas. A pesquisa empírica utilizou-se da aplicação de questionários e da realização de entrevistas semiestruturadas. Primeiramente os questionários foram encaminhados aos 132 (cento e trinta e dois) CEJUSCs do Estado, sendo obtidas 76 respostas. A partir da análise das respostas foram selecionados os entrevistados, segundo a experiência com o tema e a voluntariedade. As entrevistas foram transcritas e na sequência submetidas ao processo de análise de conteúdo proposto por Laurence Bardin, o qual possibilitou interpretar criticamente o discurso dos participantes e desvendar as dificuldades e as potencialidades de aplicação da Justiça Restaurativa. Foi possível concluir que a Justiça Restaurativa aplica-se aos mais diversos contextos, que apesar do protagonismo do Estado do Paraná e da quantidade expressiva de CEJUSCS instalados, poucas comarcas desenvolvem práticas restaurativas. Os principais desafios identificados foram a equipe reduzida e a resistência dos participantes, muito em razão do desconhecimento. Quanto as potencialidades identificou-se a humanização da justiça, o empoderamento, a participação democrática e a responsabilização ativa. Ao final do trabalho, foram pontuados os indicativos que podem contribuir para o avanço das práticas restaurativas nos CEJUSCs da Justiça Estadual do Paraná: a remuneração dos facilitadores, o engajamento comunitário, a formação permanente dos facilitadores, a divulgação e a disseminação da informação.
Abstract: The objective of this research was to analyze existing restorative practices in the Judicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship (CEJUSCs) of the State Justice of Paraná, especially how they are developed, the demands met and the perception of the subjects responsible for implementation. The adopted methodology has a qualitative character and is characterized as exploratory-descriptive. The methodological procedures employed were bibliographical, documentary and empirical research, divided into two stages, the first aimed at mapping existing experiences in the state CEJUSCs of Paraná, and the second aimed at identifying the difficulties and potentialities inherent in the process of implementing and expanding the restorative practices. The empirical research used questionnaires and semi-structured interviews. First, the questionnaires were sent to the 132 (one hundred and thirty-two) CEJUSCs in the State, obtaining 76 responses. From the analysis of the answers, the interviewees were selected, according to their experience with the theme and willingness. The interviews were transcribed and subsequently submitted to the content analysis process proposed by Laurence Bardin, which made it possible to critically interpret the participants' discourse and reveal the difficulties and potentialities of applying Restorative Justice. It was possible to conclude that Restorative Justice applies to the most diverse contexts, that despite the role of the State of Paraná and the significant amount of installed CEJUSCS, few counties develop restorative practices. The main challenges identified were the reduced team and the resistance of the participants, largely due to lack of knowledge. As for the potentialities, the humanization of justice, empowerment, democratic participation and active accountability were identified. At the end of the work, the indications that can contribute to the advancement of restorative practices in the CEJUSCs of the State Court of Paraná were scored: the remuneration of facilitators, community engagement, ongoing training of facilitators, dissemination and dissemination of information.
Keywords: Justiça
Justiça Restaurativa
Práticas Restaurativas
Justice
Restorative Justice
Restorative Practices
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Estadual de Ponta Grossa
metadata.dc.publisher.initials: UEPG
metadata.dc.publisher.department: Setor de Ciências Sociais Aplicadas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
Citation: OLEGÁRIO, Mariane Leticia Pedroso. Os desafios e as potencialidades das práticas restaurativas desenvolvidas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Paraná. 2022. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/3866
Issue Date: 16-Dec-2022
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