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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A negociação coletiva como regulamentadora do custeio sindical negocial – análise a partir da Teoria dos Grupos Sociais e da Teoria dos Grupos de Pressão – uma proposta metodológica translacional
metadata.dc.creator: Carvalho, Almir Antonio Fabricio de
metadata.dc.contributor.advisor1: Lima, Vanderlei Schneider de
metadata.dc.contributor.referee1: Stefaniak, Jeaneth Nunes
metadata.dc.contributor.referee2: Gunther, Luiz Eduardo
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho tem por objetivo desenvolver visão da negociação coletiva de trabalho como regulamentadora do custeio sindical negocial a partir de estudos e concepções inerentes a Análise Econômica do Direito, com ênfase a duas teorias: a Teoria dos Grupos Sociais e Teoria dos Grupos de Pressão. A partir deste objetivo principal, foi diagnosticado dentro da pesquisa que a negociação coletiva e o custeio sindical tiveram modificações relevantes a partir da Lei no 13.467, de 13 de julho de 2017, intitulada como reforma trabalhista. As modificações trazidas pela reforma modificaram o sistema sindical brasileiro que tinha como tripé de sustentação a unicidade sindical, a representação compulsória e a contribuição sindical obrigatória ou também conhecida como imposto sindical. A reforma trabalhista trouxe o fim da compulsoriedade do imposto sindical que, somado a interpretação jurisprudencial de proibição de cobrança de contribuições sindicais a trabalhadores não sindicalizados, causou uma asfixia financeira das entidades sindicais ocasionando um desequilíbrio da negociação coletiva. Acerca da negociação coletiva, com a reforma trabalhista ela passou a ter uma importância ainda maior com a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado, mesmo quando a norma coletiva for para retirar ou diminuir direitos previstos em lei. A dissertação além de adentrar nos pontos mencionados acima também faz uma abordagem crítica sobre a ideologia liberal que formou uma “racionalidade liberal” nos cidadãos, o que ocasionou nos trabalhadores uma conformação e/ou aceitação das modificações na legislação laboral, mesmo quando esta foi prejudicial para a classe trabalhadora. Esta abordagem é importante para o trabalho, pois como forma de sustentação da proposta final do trabalho, foi adotado teorias inerentes a Análise Econômica do Direito, concepção esta que corriqueiramente é adotada por vertentes jurídicas neoliberais. Deste modo, a utilização e/ou tentativa de uso da Análise Econômica do Direito, buscou além de dar ferramentas para seu enfrentamento, estudar e criar métodos para fazer o contraponto. Para o desenvolvimento da dissertação se adotou o método teórico/dedutivo nos três primeiros capítulos, a partir da análise de obras doutrinárias e artigos científicos publicados em periódicos especializados. O trabalho partiu do geral para uma questão particularizada ao explorar as bases teóricas, os desafios subjacentes à adoção deste método, pretendeu-se oferecer uma visão aprofundada sobre os temas abordados para que se pudesse fundamentar a proposta final relacionada ao método translacional.
Abstract: This work aims to develop a vision of collective labor negotiation as a regulator of trade union funding based on studies and concepts inherent to the Economic Analysis of Law, with an emphasis on two theories: the Theory of Social Groups and the Theory of Pressure Groups. Based on this main objective, it was diagnosed within the research that collective bargaining and union funding had relevant changes following Law No. 13,467, of July 13, 2017, titled labor reform. The changes brought about by the reform changed the Brazilian union system, which had as its three pillars of support union unity, compulsory representation and mandatory union contributions or also known as union taxes. The labor reform brought the end of the compulsory union tax which, combined with the jurisprudential interpretation of the prohibition of charging union contributions to non-unionized workers, caused financial suffocation of union entities, causing an imbalance in collective bargaining. Regarding collective bargaining, with the labor reform it began to have even greater importance with the possibility of what is negotiated prevailing over what is legislated, even when the collective norm is to remove or reduce rights provided for by law. The dissertation, in addition to delving into the points mentioned above, also takes a critical approach to the liberal ideology that formed a “liberal rationality” in citizens, which caused workers to conform and/or accept changes in labor legislation, even when this was harmful. for the working class. This approach is important for the work, because as a way of supporting the final proposal of the work, theories inherent to the Economic Analysis of Law were adopted, a concept that is routinely adopted by neoliberal legal aspects. In this way, the use and/or attempt to use the Economic Analysis of Law, sought, in addition to providing tools to face it, to study and create methods to make the counterpoint. To develop the dissertation, the theoretical/deductive method was adopted in the first three chapters, based on the analysis of doctrinal works and scientific articles published in specialized journals. The work started from the general to a particular issue by exploring the theoretical bases, the challenges underlying the adoption of this method, the aim was to offer an in-depth view of the topics covered so that the final proposal related to the translational method could be substantiated.
Keywords: Negociação coletiva
Custeio sindical
Análise Econômica do Direito
Reforma trabalhista
Direito Coletivo do Trabalho
Collective bargaining
Union cost
cost. Economic analysis of law
Labor reform
Trade union rights
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Estadual de Ponta Grossa
metadata.dc.publisher.initials: UEPG
metadata.dc.publisher.department: Departamento de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós - Graduação em Direito Mestrado Profissional
Citation: CARVALHO, Almir Antonio Fabricio de. A negociação coletiva como regulamentadora do custeio sindical negocial – análise a partir da Teoria dos Grupos Sociais e da Teoria dos Grupos de Pressão – uma proposta metodológica translacional. 2023. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/4126
Issue Date: 5-Oct-2023
Appears in Collections:Programa de Pós - Graduação em Direito Mestrado Profissional

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