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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Delineamento de critérios para triagem de casos do setor pré-processual no Brasil
metadata.dc.creator: Cordeiro, Mariana Pisacco
metadata.dc.contributor.advisor1: Cruz, Fabrício Bittencourt da
metadata.dc.contributor.referee1: Negri, Sandra
metadata.dc.contributor.referee2: Miranda, João Irineu de Resende
metadata.dc.description.resumo: A implementação bem-sucedida da Política Pública Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses demanda adoção de procedimentos eficazes. A dissertação teve por objetivo geral desenvolver um guia orientativo para a triagem de casos para o setor pré-processual em centros judiciários brasileiros, empregando os critérios delineados para a parametrização da escolha de mecanismos consensuais. Os objetivos específicos incluem caracterizar os centros judiciários de solução de conflitos e cidadania no âmbito da Política Pública Judiciária Nacional do Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses; identificar a composição do Sistema de Resolução de Conflitos; parametrizar os critérios de seleção de mecanismos consensuais para a triagem de casos do setor pré-processual e desenvolver o guia orientativo de triagem de casos. Trata-se de uma pesquisa translacional aplicada ao Direito, que seguiu os preceitos dedutivos e empregou a análise qualitativa de dados e indicadores. Utilizou- se de revisão de literatura, análise documental, aplicação de questionário e desenvolvimento de produto. Delimitou-se como locus de pesquisa o setor pré-processual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ponta Grossa/PR (CEJUSC-PRÉ/PG), e como marco temporal o ano de 2022. Os dados foram coletados em 336 procedimentos pré-processuais, via PROJUDI, e junto aos 12 membros da equipe de triagem do órgão, em 2023. O estudo caracterizou e identificou os elementos que compõem o Sistema de Resolução de Conflitos (SRC) do setor pré-processual. Destacam-se, dentre os resultados obtidos, o delineamento de critérios de seleção de mecanismos consensuais, baseados na literatura e em evidências nos indicadores obtidos junto aos participantes da pesquisa. O guia desenvolvido é inovador ao viabilizar e orientar a aplicação dos critérios no momento da triagem de casos, a partir da análise das características do caso, combinada apenas com mecanismos consensuais disponíveis. Além disso, o produto pode ser utilizado de forma instrucional autoformativa, na simulação de situações, para incorporação do conhecimento teórico acerca dos conceitos incutidos nos critérios. A partir de sua implementação, há maior probabilidade de atender às necessidades das pessoas envolvidas no conflito, trazendo a ampla possibilidade de uma resposta satisfatória, célere e eficaz para o caso. Conclui-se que os resultados obtidos contribuem para a superação de escolhas baseadas na intuição para uma seleção de mecanismos consensuais, parametrizada a partir de subsídios teóricos e evidências científicas consistentes. Novos estudos podem ser desenvolvidos em contextos mais amplos.
Abstract: The successful implementation of the National Judicial Public Policy on the Adequate Treatment of Conflicts of Interest requires the adoption of effective procedures. The general objective of the dissertativo was to develop a guide for screening cases for the pre-procedural sector in Brazilian judicial centers, using the criteria outlined to parameterize the choice of consensual mechanisms. The specific objectives include characterizing the judicial centers for conflict resolution and citizenship within the scope of the National Judicial Public Policy for the Adequate Treatment of Conflicts of Interest; identify the composition of the Conflict Resolution System; parameterize the selection criteria for consensual mechanisms for screening cases in the pre-procedural sector and develop the case screening guide. This is a Translational Research applied to Law, which followed deductive precepts and used qualitative analysis of data and indicators. Literature review, document analysis, questionnaire application and product development were used. The pre-procedural sector of the Judicial Center for Conflict Resolution and Citizenship of Ponta Grossa/PR (CEJUSC-PRÉ/PG) was defined as the research locus and the year 2022 was defined as the time frame. Data were collected in 336 pre- procedural procedures, through PROJUDI, and together with the 12 members of the agency's screening team, in 2023. The study characterized and identified the elements that make up the Conflict Resolution System (SRC) of the pre-procedural sector. Among the results obtained, the delineation of selection criteria for consensual mechanisms, based on literature and evidence in indicators obtained from research participants, stands out. The guide developed innovates by enabling and guiding the application of criteria when screening cases, based on the analysis of case characteristics combined only with available consensual mechanisms. Furthermore, the product can be used in a self-training instructional way, in simulating situations, to incorporate theoretical knowledge about the concepts included in the criteria. From its implementation, there is a greater probability of meeting the needs of the people involved in the conflict, bringing the broad possibility of a satisfactory, quick and effective response to the case. It is concluded that the results obtained contribute to overcoming choices based on intuition towards a selection of consensual mechanisms parameterized based on theoretical subsidies and consistent scientific evidence. New studies can be developed in a broader context.
Keywords: Política pública judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses
Mecanismos consensuais de resolução de conflitos
Sistema de resolução de conflitos
National Judicial Public Policy for the Adequate Treatment of Conflicts of Interest
Consensual Conflict
Alternative Dispute Resolution
Conflict Resolution System
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Estadual de Ponta Grossa
metadata.dc.publisher.initials: UEPG
metadata.dc.publisher.department: Departamento de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós - Graduação em Direito Mestrado Profissional
Citation: CORDEIRO, Mariana Pisacco. Delineamento de critérios para triagem de casos do setor pré-processual no Brasil. 2024. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/4192
Issue Date: 1-Feb-2024
Appears in Collections:Programa de Pós - Graduação em Direito Mestrado Profissional

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