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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Acolhimento em família acolhedora no Município de Ponta Grossa, Paraná: uma proposta translacional para o aperfeiçoamento desse serviço
metadata.dc.creator: Hamerschmidt, Pâmela
metadata.dc.contributor.advisor1: Lavoratti, Cleide
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Rocha, Alexandre Almeida
metadata.dc.contributor.referee1: Baranoski, Maria Cristina Rauch
metadata.dc.contributor.referee2: Veronese, Josiane Rose Petry
metadata.dc.description.resumo: O Brasil possui um vasto histórico de inserção de crianças e adolescentes em entidades de acolhimento. Porém, mesmo com o decurso do tempo, essa medida pouco evoluiu na seara de garantias e voltou-se contra os próprios sujeitos de proteção. Com as mudanças nas concepções infantoadolescentes e nas políticas socioassistenciais, promovidas, sobretudo, a partir da Constituição da República de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Política Nacional de Assistência Social e do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, tornou-se prioridade fomentar um acolhimento compatível com o direito à convivência familiar e comunitária – o que ensejou a regulamentação do acolhimento familiar e a criação de Serviços de Acolhimento em Famílias Acolhedoras. Com o advento da Lei n.o 12.010/2009, o acolhimento familiar foi inserido no Estatuto como medida protetiva e preferencial. Contudo, a cultura de institucionalizar crianças e adolescentes ainda prevalece. Apesar disso e de os Municípios deterem substratos para a implantação do SFA desde a edição do Estatuto e da PNAS, a prática é tímida no país. O Município de Ponta Grossa, Paraná, embora tenha instituído o SFA em 2013 (Lei n.o 11.350), somente viabilizou seu funcionamento em meados de 2017, quando o Serviço foi relançado. A partir de 2020, melhorou sua implementação e reformulou sua normativa (Lei n.o 13.702). Ainda assim, o serviço possui pouca efetividade no território, não sendo factível priorizar essa modalidade de acolhida e garantir o exercício do aludido direito fundamental aos destinatários. Deste modo, valendo-se do método de abordagem crítico dialético, apoiado nas pesquisas descritivo-exploratória, quali-quantitativa, bibliográfica, documental e de campo, pretendeu-se avaliar as contradições entre os avanços legislativos e a implementação e a execução do SFA no Município, visando identificar quais eram as adversidades que obstaculizavam sua operacionalização e propor, em uma perspectiva translacional, sugestões para saná-las e ampliar a quantidade de acolhidos, melhorar a qualidade do atendimento e garantir o direito à convivência familiar e comunitária a crianças e adolescentes afastados da família. Para atender aos objetivos propostos, iniciou-se o estudo pela trajetória da institucionalização infantoadolescente no país, das respectivas políticas de atendimento e dos avanços alcançados na seara de garantia dos direitos de crianças e adolescentes acolhidos, com ênfase à convivência familiar e comunitária. Em seguida, valendo-se de dados secundários do SNA e Censo SUAS, voltou-se para as especificidades do acolhimento familiar e os desafios à implantação e execução de SFAs no país. Com a pesquisa de campo, caracterizou-se o SFA de Ponta Grossa/PR, perpassando pelas causas que obstaram a implementação no interregno entre a Lei n.o 11.350/2013, a reorganização em meados de 2017 e a reformulação pela Lei n.o 13.702/2020; e pela reestruturação ocorrida em 2020, com enfoque à metodologia empregada, abarcada a totalidade das etapas. Expuseram-se, então, as adversidades enfrentadas pelo SFA, que obstaculizam a sua dinâmica e a preferência pelo acolhimento familiar no território. Ao final, atendendo à perspectiva translacional, confeccionou-se um Plano de Ação para aperfeiçoamento desse serviço.
Abstract: Brazil has a vast history of inserting children and adolescents into foster care institutions. However, even over time, this measure has made little progress in the area of guarantees and has turned against the subjects of protection themselves. With the changes in child and adolescent conceptions and social assistance policies, promoted by the Constitution of the Republic of 1988, the Child and Adolescent Statute, the National Social Assistance Policy and the National Plan for Family and Community Coexistence, it has become a priority to promote a care compatible with the right to family and community coexistence – which led to the regulation of family care and the creation of Care Services in Foster Families. With the advent of Law n. 12.010/2009, family care was included in the Statute as a protective and preferential measure. However, the culture of institutionalizing children and adolescents still prevails. Despite this and the fact that the Municipalities have substrates for the implementation of the SFA since the Statute and the PNAS, the practice is timid in the country. Ponta Grossa, Paraná, although it established the SFA in 2013 (Law 11.350), it only made its operation viable in mid-2017, when the Service was relaunched. As of 2020, it improved its implementation and reformulated its regulations (Law 13.702). Even so, the service is not very effective in the territory, and it is not feasible to prioritize this type of reception and guarantee the exercise of fundamental rights for recipients. Thus, using the critical dialectical approach method supported by descriptive-exploratory, qualitative-quantitative, bibliographic, documentary and field research, the aim was to evaluate the contradictions between legislative advances and the implementation and execution of the SFA in the Municipality, aiming to identify what were the adversities that hindered its operationalization and propose, from a translational perspective, suggestions to remedy them and increase the number of people welcomed, improve the quality of care and guarantee the right to family and community coexistence for children and adolescents away from family. To meet the proposed objectives, the study began with the trajectory of child and adolescent institutionalization in the country, the care policies and the advances made in guaranteeing the rights of children and adolescents in care, with an emphasis on family and community coexistence. Then, using secondary data from the SNA and SUAS Census, we turned to the specificities of family care and the challenges to the implementation and execution of SFAs in the country. With field research, the SFA of Ponta Grossa was characterized, going through the causes that prevented implementation in the interregnum between Law n. 11.350/2013, the reorganization in mid-2017 and the reformulation by Law n. 13.702/20; and the restructuring that took place in 2020, focusing on the methodology used, covering all stages. The adversities faced by the SFA were then exposed, which hinder its dynamics and the preference for family care. In the end, taking into account the translational perspective, an Action Plan was created to improve this service.
Keywords: Crianças e adolescentes
direito à convivência familiar e comunitária
acolhimento familiar
Serviço Família Acolhedora
políticas públicas
Children and adolescents
right to family and community coexistence
family care
Foster Care Service
public policy
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Estadual de Ponta Grossa
metadata.dc.publisher.initials: UEPG
metadata.dc.publisher.department: Departamento de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós - Graduação em Direito Mestrado Profissional
Citation: HAMERSCHMIDT, Pâmela. Acolhimento em família acolhedora no Município de Ponta Grossa, Paraná: uma proposta translacional para o aperfeiçoamento desse serviço. 2024. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/4222
Issue Date: 7-Mar-2024
Appears in Collections:Programa de Pós - Graduação em Direito Mestrado Profissional

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