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http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/4227
metadata.dc.type: | Tese |
Title: | Formalidade ou precarização? Uma análise do contrato de trabalho intermitente na dinâmica do mercado de trabalho brasileiro |
metadata.dc.creator: | Scheifer, Camila Escorsin |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Miranda, João Irineu de Resende |
metadata.dc.contributor.referee1: | Kulemeyer, Jorge |
metadata.dc.contributor.referee2: | Fernandes, Márcio Ronaldo Santos |
metadata.dc.contributor.referee3: | Preuss, Lislei Teresinha |
metadata.dc.contributor.referee4: | Mandalozzo, Silvana Souza Netto |
metadata.dc.description.resumo: | A presente pesquisa tem como objetivo analisar os impactos da regulamentação e os desafios para implementação do contrato de trabalho intermitente, introduzido no Brasil mediante a aprovação da reforma trabalhista em 2017 (Lei 13.467/2017). O trabalho intermitente existe em diferentes países como França, Itália, Portugal, Estados Unidos e Inglaterra; no entanto, apresenta diferenças significativas com o modelo implementado no Brasil. A proposta surge com a premissa de ampliar direitos trabalhistas de categorias como garçons e músicos, buscando regularizar um tipo de trabalho informal denominado de “bico”, utilizado nos setores de serviços, tais como eventos, bares, restaurantes e hotéis. Entretanto, ao analisar os dados observa-se que esta forma de contratação, que não garante horas mínimas de trabalho nem remuneração mínima, vem sendo adotada indiscriminadamente nas mais diversas profissões. Apesar de ainda apresentar baixa adesão no mercado nacional, seu uso cresce exponencialmente ano a ano desde a sua implementação. A imprevisibilidade é característica marcante desta modalidade contratual e a presente pesquisa investiga os reflexos disso na vida de empregadores e trabalhadores, aliada a reflexões sobre trabalho digno e precarização das condições de trabalho, temas de suma importância nas últimas décadas no capitalismo mundial, marcado pelo neoliberalismo que promove desregulamentação e flexibilização constantes nos direitos dos trabalhadores, especialmente em momentos de crise. A discussão envolvendo a correlação de forças capital x trabalho permeará toda a Tese, que será dividida cronologicamente em quatro momentos de análise: os anos de crise institucional, econômica e política anteriores à aprovação da reforma trabalhista (crise utilizada como justificativa para a reforma), entre 2014 e 2016; em segundo momento, o cenário do período pós-reforma e anterior a pandemia do Coronavírus (2017-2019), no qual se verifica uma tímida retomada da economia nacional; uma análise da conjuntura decorrente do isolamento social e da crise sanitária e econômica ocasionada pela pandemia da Covid-19 (2020-2022); e, por fim, uma breve análise do cenário pós-Covid, de retomada da economia (2023). A pesquisa tem caráter interdisciplinar, não se restringindo aos domínios do Direito do Trabalho, buscando analisar o contexto econômico, social e político do momento, bem como os reflexos de tudo isso na vida dos trabalhadores e empregadores intermitentes. Deste modo, a pergunta de pesquisa é: “apresentado como uma das possíveis soluções para a crise do desemprego na qual o país estava em 2017, o trabalho intermitente gerou empregos e crescimento econômico pela flexibilização das relações trabalhistas?” Para alcançar o objetivo proposto, realizou-se uma pesquisa de caráter quanti-qualitativo, mediante pesquisa bibliográfica e documental, com análise de documentos, dados e estatísticas de órgãos oficiais, notícias, legislação nacional e internacional. |
Abstract: | The present research aims to analyze the impacts of regulation and the challenges for implementing the intermittent employment contract introduced in Brazil through the approval of labor reform in 2017 (Law 13,467/2017). Intermittent work exists in different countries such as France, Italy, Portugal, the United States, and England; however, it presents significant differences from the model implemented in Brazil. The proposal arises with the premise of expanding labor rights for categories such as waiters and musicians, seeking to regularize a type of informal work called "gig," used in service sectors such as events, bars, restaurants, and hotels. However, upon analyzing the data, it is observed that this form of employment, which does not guarantee minimum hours of work or minimum remuneration, has been indiscriminately adopted in various professions. Despite still showing low adherence in the national market, its usage has been growing exponentially year by year since its implementation. The unpredictability is a striking characteristic of this contractual modality, and the present research investigates its reflections on the lives of employers and workers, coupled with reflections on decent work and the precarization of working conditions, topics of utmost importance in recent decades in global capitalism, marked by neoliberalism that promotes constant deregulation and flexibilization of workers' rights, especially in times of crisis. The discussion involving the correlation of capital vs. labor forces will permeate the entire thesis, which will be divided chronologically into four moments of analysis: the years of institutional, economic, and political crisis prior to the approval of labor reform (crisis used as justification for the reform), between 2014 and 2016; secondly, the scenario of the post-reform period and prior to the Coronavirus pandemic (2017-2019), in which a timid recovery of the national economy is observed; an analysis of the conjuncture resulting from social isolation and the health and economic crisis caused by the Covid-19 pandemic (2020-2022); and, finally, a brief analysis of the post-Covid scenario, of economic recovery (2023). The research is interdisciplinary in nature, not restricted to the domains of Labor Law, seeking to analyze the economic, social, and political context of the moment, as well as the reflections of all this on the lives of intermittent workers and employers. Thus, the research question is: "Presented as one of the possible solutions to the unemployment crisis the country faced in 2017, did intermittent work generate jobs and economic growth through the flexibilization of labor relations?" To achieve the proposed objective, a quantitative-qualitative research was conducted, through bibliographical and documentary research, with the analysis of documents, data, and statistics from official bodies, news, national and international legislation. |
Keywords: | Contrato de Trabalho Intermitente Trabalho Intermitente Precarização do Trabalho Flexibilização do Trabalho Trabalho Decente Intermittent Employment Contract Intermittent Work Precarious Work Work Flexibility Decent Work |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Estadual de Ponta Grossa |
metadata.dc.publisher.initials: | UEPG |
metadata.dc.publisher.department: | Setor de Ciências Sociais Aplicadas |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas |
Citation: | SCHEIFER, Camila Escorsin. Formalidade ou precarização? Uma análise do contrato de trabalho intermitente na dinâmica do mercado de trabalho brasileiro. 2024. Tese (Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas) – Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2024. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/4227 |
Issue Date: | 5-Apr-2024 |
Appears in Collections: | Programa de Pós - Graduação em Ciências Sociais Aplicadas |
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