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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A CORRESPONSABILIDADE DA FAMÍLIA EM RELAÇÃO À PROTEÇÃO SOCIAL DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO CONTEXTO DO PROGRAMA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO – PEMSE DA CIDADE DE PONTA GROSSA - PR
metadata.dc.creator: Pinheiro, Paulo Fernando
metadata.dc.contributor.advisor1: Bourgiugnon, Jussara Ayres
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Moreira, Dircéia
metadata.dc.contributor.referee1: Oliveira Junior, Constantino Ribeiro de
metadata.dc.contributor.referee2: Albernaz, Renata Ovenhausen
metadata.dc.description.resumo: A presente pesquisa tem como objeto de estudo a culpabilização da família dos adolescentes em regime de cumprimento de medida socioeducativa consistentes em Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, executadas pelo Programa de Execução de Medidas Socioeducativas (PEMSE) em Meio Aberto de Ponta Grossa/PR, a partir de um perfil socioeconômico dos adolescentes inseridos neste programa. O objetivo principal do estudo é compreender a corresponsabilidade da família dos adolescentes no contexto PEMSE. Trata-se de uma pesquisa que erigiu os aspectos sociojurídicos, articulando, quantitativa e qualitativamente, os dados levantados nos cadastros dos adolescentes no PEMSE. Como procedimentos metodológicos, foram adotadas a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. Para esta última, coletou-se materiais compreendidos no período de março de 2012 a junho de 2013, documentos junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do próprio PEMSE, informações verbais procedidas junto à coordenação do projeto, retirada de material e entrevistas com os sujeitos da pesquisa, além das próprias entrevistas com três sujeitos selecionados que compõem o quadro de profissionais do PEMSE. Os depoimentos foram sistematizados através da análise de conteúdo, a fim de retirar o sentido das informações repassadas dentro do contexto em que a pesquisa foi realizada. Dividiu-se o trabalho em três capítulos, sendo que o primeiro trata dos marcos social e jurídico da criança e do adolescente no Brasil. O segundo capítulo mostra um panorama das medidas socioeducativas previstas pelo ECA, afunilandose nas medidas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade executadas em Ponta Grossa. O último capítulo faz uma abordagem teórica sobre a família, contextualizando com a análise do conteúdo dos depoimentos dos sujeitos da pesquisa, tendo como delimitadores, os objetivos do estudo. Durante a análise dos depoimentos, foi possível destacar três categorias norteadoras: família e execução de medida socioeducativa; família e PEMSE; e família e Estado. Desta forma, foi possível concluir que, embora exista toda uma rede assistencial e um Sistema Único de Assistência Social que coloque a família na centralidade das Políticas Públicas, a família ainda é muito responsabilizada quando se trata de adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa, suportando a maior carga de responsabilidade que deveria ser igualmente dividida entre este ente, a sociedade, a comunidade e o Estado.
Abstract: This research has as its object of study the culpability of the family of teenagers in compliance regime of socio-educational measure consistent in Assisted Freedom and Community Services, performed by the Program of Execution Socio-Educational Measures (PEMSE) in Open Environment of Ponta Grossa/PR, from a socioeconomic profile of the adolescents included in this program. The main objective of this study is to understand the responsibility of the family of the teenagers in the PEMSE context. This is a survey that listed the socio-juridical aspects, linking, quantitative and qualitatively, the data collected in the cadaster of the teenagers in the PEMSE. The methodological procedures adopted were the bibliographic research and documentary research. For the documentary research, was collected materials in the period of March 2012 to June 2013, documents from the City Department of Social Services, Municipal Social Welfare Council, Municipal Council for the Rights of Children and Adolescents and PEMSE itself, verbal information of the coordination of PEMSE project, collection of material and interviews with the subjects of this research, apart from the interviews with three selected subjects that compose the structure of PEMSE. The testimonials were organized through the content analysis, in order to remove the sense of the information passed within the context in which the research was performed. This research is divided in three chapters, the first deals with the social and legal marks of children and adolescents in Brazil. The second chapter provides an overview of the socio-educational measures provided by ECA, focusing in measures of Assisted Freedom and Community Services performed in Ponta Grossa. The last chapter gives a theoretical approach about the family, contextualizing with the content analysis of the testimonials of the subjects of this research, taking as delimiters, the study objectives. During the analysis of the testimonials, was possible to highlight three guiding categories: family and execution of socio-educational measures; family and PEMSE; and family and state. Thus, it was concluded that, although there is a care network and an Unified Social Assistance System that puts the family in the centrality of Public Policy, the family is still very responsible when it comes to teenagers who are fulfilling socio-educational measures, supporting the greater burden of responsibility that should be equally divided between this entity, society, community and the state.
Keywords: família
medida socioeducativa
adolescente em conflito com a lei
family
socio-educational measure
teen in conflict with the law
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
metadata.dc.publisher.initials: UEPG
metadata.dc.publisher.department: Sociedade, Direito e Cidadania
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
Citation: PINHEIRO, Paulo Fernando. A CORRESPONSABILIDADE DA FAMÍLIA EM RELAÇÃO À PROTEÇÃO SOCIAL DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO CONTEXTO DO PROGRAMA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO – PEMSE DA CIDADE DE PONTA GROSSA - PR. 2014. 142 f. Dissertação (Mestrado em Sociedade, Direito e Cidadania) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Ponta Grossa, 2014.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/210
Issue Date: 8-Sep-2014
Appears in Collections:Programa de Pós - Graduação em Ciências Sociais Aplicadas

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