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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Adolescentes em conflito com a lei: repercussão da pobreza multidimensional não monetária na criminalidade do Município de Wenceslau Braz - PR
metadata.dc.creator: Santos, Rossane Cristina Ferraz
metadata.dc.contributor.advisor1: Raiher, Augusta Pelinski
metadata.dc.contributor.referee1: Trejos-Castillo, Elizabeth
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Silmara Carneiro e
metadata.dc.description.resumo: Vislumbra-se um crescente número de atos infracionais, principalmente pequenos furtos, aqueles delitos de apoderamento de coisas alheias sem o uso de violência ou ameaça. Neste contexto, a presente pesquisa almeja verificar se há relação entre a criminalidade e a pobreza. Destarte, considerando que a pobreza não pode ser concebida na acepção de mera ausência de condições econômicas, adota-se o moderno termo multidimensional, referindo-se à pobreza multidimensional não monetária. Esta compreendida como a privação da cultura, lazer, educação de qualidade, saúde, e outros elementos que sejam capazes de refletir eventual insuficiência de qualquer valor vital mínimo para uma vida de qualidade. A justificativa da pesquisa repousa na necessidade de estudo técnico e científico, tratando de modo direto da relação entre pobreza multidimensional não monetária e criminalidade, em especial, da relação que trazem entre si com os atos infracionais. Para isso, analisou-se a realidade encontrada no município de Wenceslau Braz - PR, no norte pioneiro, tendo em vista que se trata de município localizado em uma região precária do Estado, sem acesso a universidades, programas de profissionalização, aquisição de renda, oportunidades de trabalho com perspectivas de crescimento profissional, além da ausência de atividades culturais públicas para envolver a comunidade. O estudo limita-se à análise da repercussão da pobreza multidimensional não monetária entre os adolescentes, sujeitos em formação, com ausência de capacidade cognitiva plena e maior sujeição às influências de fatores externos, na formação de um juízo de valor a respeito do que é certo e errado. Ademais, como sujeitos em desenvolvimento, tendem a deixar-se levar pelos seus impulsos, na tentativa de ganhar um espaço em meio à sociedade altamente excludente, movida pelo mercado capitalista, no qual apenas um bom comprador é considerado sujeito de direitos. A legislação necessitou evoluir para acompanhar as evoluções sociais, em especial, no tratamento dispensado aos adolescentes em conflito com a lei, pois ou são vistos como vítimas da sociedade, como sujeitos de direitos, ou objeto de intervenção, submissos ao Poder do Estado, e às vontades impostas pela classe dominante, com capacidade para excluir e estigmatizar o cidadão. Discute-se a eventual responsabilidade do Estado Democrático de Direito na criminalidade, se este pode ser considerado coculpável, ou seja, corresponsável, face a ausência ou deficiência de infraestrutura social. Para o pleno desenvolvimento do proposto, a pesquisa se alicerçou de forma descritiva e exploratória, de cunho quantitativo, valendo-se de dados secundários para verificação do sujeito, inclusive por meio de análise do conteúdo de suas entrevistas perante o Ministério Público e a autoridade policial, com análise de dados concedidos pelo Tribunal de Justiça e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, procedendo busca bibliográfica e documental submetida à análise de conteúdo, sem prejuízo da realização de visitas perceptivas nos bairros de Wenceslau Braz - PR, para possibilitar a redação final. Como corolário, evidenciou-se que a pobreza multidimensional não monetária detém certo grau de relação com a criminalidade dos sujeitos em desenvolvimento. Áreas da cidade com menor índice de infraestrutura social apresentaram, em alguns casos, maior número de adolescentes em conflito com a lei, os quais em sua maioria apresentavam déficit escolar, sendo que muitos já não frequentavam mais a escola. Todavia, constataram-se outros fatores capazes de influir na criminalidade, além da pobreza multidimensional não monetária.
Abstract: There currently is an increasing number of infractions, especially of petty theft, which are offenses that involve seizing other people’s property without the use of violence or threat. In this context, this research intends to find whether a relation between crime and poverty exists. Firstly, considering that poverty cannot be conceived in the sense of mere lack of economic conditions, the term multidimensional is adopted, as in multidimensional poverty. This concept involves the deprivation of culture, leisure, quality education, health, and other elements capable of reflecting an eventual insufficiency of any minimum vital value for a quality life. The research is justified by the need for a scientific technical study that directly treats the relation between multidimensional poverty and crime, especially in terms of how they interact with infractions. The study analyzes the reality found in the town of Wenceslau Braz - PR, in the region known as Pioneer North in the State of Paraná. The town is located in a precarious area of the State, with no access to universities, professional training programs, income acquisition, job opportunities with perspectives of growth, and public cultural activities to engage the community. This work is limited to analyzing the effects of multidimensional poverty among adolescents, individuals in development that lack full cognitive capabilities and are more prone to influences from external factors, in the establishment of their judgment of what is right and wrong. Moreover, as developing individuals, they tend to let their impulses guide them in the attempt of gaining space in a highly-excluding society, driven by the capitalist market in which only a good buyer is seen as worthy of rights. The legislation has needed to evolve to keep pace with social evolutions, especially in the treatment of adolescents in conflict with the law, since they are either seen as victims of society, as subjects of rights, or objects of intervention, subject to State Power and to the will of the ruling class, capable of excluding and stigmatizing the citizen. This study also discusses the possible responsibility of the Democratic Rule-of-law State in this process of criminality, pointing that it should be considered co-culpable, that it, co-responsible. In order to fully develop its proposal, this research is descriptive, exploratory, quantitative, and in search of the subject through secondary information. It conducts analyses of the content of the interviews with the Public Prosecutor and Police Authority, of the data provided by the Court of Justice and the Brazilian Institute of Geography and Statistics, in addition to a bibliographic and document search submitted to content analysis in order to enable the final composition. As corollary has been researched on multidimensional gravity is not able to influence the criminalization of the issues under development. Areas of the city with a lower social infrastructure index, as a rule, more adolescents in conflict with the law, thoese who are in their ability to receive school, andy many no longer attend a school. Beings, other factores capable of influencing crime, as well as multidimensional, non-monetary poverty.
Keywords: Atos infracionais
Criminalidade
Pobreza multidimensional não monetária
Adolescentes em conflito com a lei
Infraestrutura social
Coculpabilidade
Infractions
Criminality
Multidimensional non-monetary poverty
Adolescents in conflict with the law
Social infrastructure
Coculpability
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Estadual de Ponta Grossa
metadata.dc.publisher.initials: UEPG
metadata.dc.publisher.department: Setor de Ciências Sociais Aplicadas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
Citation: SANTOS, Rossane Cristina Ferraz dos. Adolescentes em conflito com a lei: repercussão da pobreza multidimensional não monetária na criminalidade do Município de Wenceslau Braz - PR. 2019. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/2930
Issue Date: 2-Aug-2019
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