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metadata.dc.type: Tese
Title: Justiça criminal restaurativa e empoderamento no Brasil: experiências, possibilidades e limites
metadata.dc.creator: Rosas, Patricia Manente Melhem
metadata.dc.contributor.advisor1: Bourguingnon, Jussara Ayres
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Moreira, Dircéia
metadata.dc.contributor.referee1: Rosenblatt, Fernanda Cruz da Fonseca
metadata.dc.contributor.referee2: Zambenedetti, Gustavo
metadata.dc.contributor.referee3: Silva, Silmara Carneiro e
metadata.dc.contributor.referee4: Salles Filho, Nei Alberto
metadata.dc.description.resumo: O objeto de estudo da presente tese é a Justiça Criminal Restaurativa no Brasil, tendo como objetivo analisar o potencial que ela apresenta de empoderamento das pessoas envolvidas em conflitos criminais. Para tanto, optou-se por abordar o problema de forma qualitativa, utilizando da metodologia do Estudo de Caso, implementado através da coleta e análise de documentos, questionários e entrevistas semiestruturadas, que trouxeram dados empíricos à pesquisa e o levantamento bibliográfico, com obras sobre Criminologia e Justiça Restaurativa, e também referenciais sobre Empoderamento, para dar suporte teórico à pesquisa. Entre os documentos estudados encontram-se decisões de tribunais brasileiros, bem como relatórios oficiais sobre o sistema punitivo do país, atos do Conselho Nacional de Justiça e do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação e projetos de lei relacionados ao tema. Os questionários foram respondidos por agentes da Justiça Restaurativa de todo o Brasil; as respostas serviram de suporte para seleção dos entrevistados, quais sejam, facilitadores e participantes de encontros de Justiça Restaurativa nas cidades de Porto Alegre, Brasília, São Caetano do Sul, Caxias do Sul e Ponta Grossa. Foram ainda entrevistados três dos responsáveis pela inserção dos primeiros projetos-piloto no país. O material foi sistematicamente analisado através de análise de conteúdo, chegando-se às seguintes categorias: a) Justiça Restaurativa: uma prática em busca de um conceito?; b) Crime e Justiça Restaurativa: antes, durante, depois ou nunca?; c) Empoderamento de si a partir do encontro com o outro; d) Justiça Restaurativa como propriedade; e) Voluntários apaixonados. Concluiu-se a partir dos dados do sistema punitivo brasileiro que a busca por novas formas de solução de conflitos é urgente e, a partir da literatura e dos dados empíricos, sustentou-se a tese de que a Justiça Restaurativa é instrumento viável para o empoderamento das pessoas envolvidas em conflitos criminais. Levantou-se como limites à Justiça Restaurativa a sua dificuldade conceitual, a incipiente aplicação a crimes graves, sendo que, quando há, são poucos os casos em que se afasta a incidência de pena tradicional, havendo ainda grande dependência em relação às autoridades estatais e ao trabalho de voluntários. Por outro lado, enquanto possibilidades, tem-se o empoderamento experimentado pelos participantes na oportunidade de falar, ouvir e tomar decisões; tem-se também a mobilização institucional a partir do Poder Judiciário, chegando a demais setores da sociedade, fato que dissemina o modelo de Justiça nesta tese estudado, mobilização que permitiu a continuidade da Justiça Restaurativa nos locais onde se iniciou (projetos-piloto) e que chegasse a outros locais no Brasil, inclusive na seara criminal.
Abstract: The object of this thesis is Restorative Criminal Justice in Brazil, aiming to analyze its potential for empowering people involved in criminal conflicts. Therefore, was chosen the qualitative approach to the problem, using the Case Study methodology, implemented through collecting and analyzing of documents, questionnaires and semi-structured interviews, which brought empirical data and bibliographic survey, with works on Criminology and Restorative Justice, as well as references on Empowerment, to give theoretical support to the research. Among the documents studied are decisions of Brazilian courts, as well as official reports on the country's punitive system, acts of the National Council of Justice and the National Forum of Mediation and Conciliation, and related bills. The questionnaires were answered by Restorative Justice agents from all over Brazil, the answers served as support for the selection of respondents, called facilitators and participants of Restorative Justice meetings in the cities of Porto Alegre, Brasilia, Sao Caetano do Sul, Caxias do Sul and Ponta Grossa. Three of the responsible for inserting the first pilot projects in the country were also interviewed. The material was systematically analyzed through content analysis, reaching the following categories: a) Restorative Justice: a practice in search of a concept ?; b) Crime and Restorative Justice: before, during, after or never ?; c) Empowerment of oneself from the encounter with the other; d) Restorative Justice as property; e) Volunteers in love. It was concluded from the data of the Brazilian punitive system that the search for new forms of conflict resolution is urgent and, from the literature and empirical data, the thesis that Restorative Justice is a viable instrument for empowerment of people involved in criminal conflicts was supported. The conceptual difficulty, the incipient application to serious crimes, the few cases when the traditional punishment are avoided, the great dependence on state and local authorities and to volunteer work, were raised as limits to the Restorative Justice. On the other hand, as possibilities, there is the empowerment experienced by participants in the opportunity to speak, listen and make decisions; there is also institutional mobilization from the judiciary, reaching other sectors of society, a fact that disseminates the new model of justice, mobilization that allowed the continuation of restorative justice in the places where it began (pilot projects) and to reach other locations in Brazil, including the criminal area.
Keywords: Criminologia Crítica
Minimalismo Penal
Abolicionismo Penal
Justiça Criminal Restaurativa
Empoderamento
Critical Criminology
Penal Minimalism
Penal Abolitionism
Restorative Criminal Justice
Empowerment
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Estadual de Ponta Grossa
metadata.dc.publisher.initials: UEPG
metadata.dc.publisher.department: Setor de Ciências Sociais Aplicadas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
Citation: ROSAS, Patrícia Manente Melhem. Justiça criminal restaurativa e empoderamento no Brasil: experiências, possibilidades e limites. 2019. Tese (Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/2966
Issue Date: 29-Aug-2019
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