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http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/3975
metadata.dc.type: | Tese |
Title: | A INCLUSÃO DO OUTRO AUTISTA ENQUANTO UM PRINCÍPIO DE JUSTIÇA SOCIAL NOS CONSELHOS DELIBERALITIVOS NACIONAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL (2019-2022) |
metadata.dc.creator: | Valente, Nara Luiza |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Silva, Silmara Carneiro e |
metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Miranda, João Irineu de Resende |
metadata.dc.contributor.referee1: | Ditterich, Rafael Gomes |
metadata.dc.contributor.referee2: | Lara, Luis Fernando |
metadata.dc.contributor.referee3: | Consalter, Zilda Mara |
metadata.dc.contributor.referee4: | Schimanski, Édina |
metadata.dc.description.resumo: | O presente estudo parte do seguinte problema: Os Conselhos Deliberativos Nacionais de Saúde, Educação e Assistência Social contribuíram/contribuem para a constituição e direção da política nacional de proteção das pessoas autistas, na perspectiva da “inclusão do outro” enquanto um princípio de justiça social? Para que seja possível responder tal problemática, a pesquisa tem como objetivo geral analisar como os Conselhos Deliberativos Nacionais de Saúde, Educação e Assistência Social, institucionalizados no âmbito da esfera pública no Brasil, contribuíram/contribuem para a política nacional de proteção das pessoas com transtorno de espectro autista na perspectiva da “inclusão do outro” enquanto um princípio de justiça social. No que diz respeito aos objetivos específicos, estes serão: discorrer sobre como a escala e a institucionalização da participação são tratadas por vertentes da teoria democrática em voga na segunda metade do século XX – em especial a democracia deliberativa a partir de Jürgen Habermas; explorar a ética do discurso e o agir comunicativo da sociedade civil nos Conselhos Deliberativos Nacionais, tendo como pressuposto a inclusão do outro autista como princípio de justiça social; analisar a sensibilidade à diferença do outro autista no âmbito da esfera pública institucionalizada a partir dos Conselhos Deliberativos Nacionais de Saúde, Assistência Social e Educação no Brasil a partir da visão de representantes da sociedade civil vinculados à defesa da pauta autista, nos respectivos espaços. Trata-se de um estudo qualitativo, de viés interdisciplinar, que se utilizou do método histórico crítico. Como procedimentos metodológicos, se pautou na pesquisa bibliográfica, documental e de campo, o que ficou devidamente demonstrado no capítulo metodológico. Num primeiro momento foi realizada a revisão de literatura, num segundo momento foram analisadas as resoluções dos respectivos conselhos nos últimos 7 (sete) anos para fins de identificação dos sujeitos de pesquisa e principalmente da inserção da pauta autista no âmbito dos conselhos, e finalmente, para a fase de campo, foram realizadas entrevistas semiestruturadas. Na sequência essas entrevistas foram transcritas e analisadas a partir da análise de conteúdo. Essas entrevistas foram inseridas ao longo de todo o trabalho, num esforço de objetivação do material desenvolvido. Como resultados da presente pesquisa chegou-se à seguinte tese: tem-se que os Conselhos Nacionais de Saúde, Assistência Social, Educação e de Direitos da Pessoa com Deficiência, enquanto espaços democráticos deliberativos institucionalizados no âmbito da esfera pública no Brasil, tem o potencial, de fato, de contribuir para a direção da política nacional de proteção das pessoas autistas, na perspectiva da “inclusão do outro” enquanto um princípio de justiça social, quando sensíveis às diferenças e inseridos num contexto que se afaste de uma política de governo ultraneoliberal, tal como a experimentada nos últimos quatro anos (2019-2022). |
Abstract: | This study addresses the following problem: Have the National Deliberative Councils for Health, Education, and Social Assistance contributed to the establishment and direction of the national policy for the protection of autistic individuals, from the perspective of "inclusion of the other" as a principle of social justice? To answer this question, the research aims to analyze how the National Deliberative Councils for Health, Education, and Social Assistance, institutionalized within the public sphere in Brazil, have contributed to the national policy for the protection of individuals with autism spectrum disorder from the perspective of "inclusion of the other" as a principle of social justice. The specific objectives are: to discuss how the scale and institutionalization of participation are treated by different perspectives of democratic theory that have emerged in the second half of the 20th century, particularly the deliberative democracy proposed by Jürgen Habermas; to explore the ethics of discourse and communicative action of civil society in the national deliberative councils, assuming the inclusion of autistic individuals as a principle of social justice; to analyze the sensitivity to the difference of autistic individuals within the institutionalized public sphere through the national deliberative councils for Health, Social Assistance, and Education in Brazil, from the perspective of civil society representatives associated with the defense of the autistic agenda in their respective spaces. This is a qualitative study with an interdisciplinary approach, using the critical historical method. Methodologically, the study is based on bibliographic, documentary, and field research, as demonstrated in the methodological chapter. Firstly, a literature review was conducted; secondly, the resolutions of the respective councils were analyzed for the past seven years to identify the research subjects and particularly the inclusion of the autistic agenda in their work; and finally, semi-structured interviews were conducted for the field phase. These interviews were transcribed and interpreted based on content analysis. Throughout the research, the interviews were inserted as an effort to objectify the material developed. As a result of this research, the following thesis was reached: the National Deliberative Councils for Health, Social Assistance, Education, and the Rights of Persons with Disabilities, as institutionalized deliberative democratic spaces within the public sphere in Brazil, have the potential to contribute to the direction of the national policy for the protection of autistic individuals from the perspective of "inclusion of the other" as a principle of social justice, when they are sensitive to differences and inserted in a context that moves away from an ultraneoliberal government policy, such as the one experienced in the last four years (2019-2022). |
Keywords: | Autismo Democracia Deliberativa Conselhos Deliberativos Inclusão do outro Justiça Social Autism Deliberative Democracy Deliberative Councils Inclusion of the Other Social Justice |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Estadual de Ponta Grossa |
metadata.dc.publisher.initials: | UEPG |
metadata.dc.publisher.department: | Setor de Ciências Sociais Aplicadas |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas |
Citation: | VALENTE, Nara Luiza. A inclusão do outro autista enquanto um princípio de justiça social nos conselhos deliberalitivos nacionais de saúde, educação e assistência social no Brasil (2019-2022). 2023. Tese (Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2023. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/3975 |
Issue Date: | 29-May-2023 |
Appears in Collections: | Programa de Pós - Graduação em Ciências Sociais Aplicadas |
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