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metadata.dc.type: Tese
Title: O Ministério Público, a Justiça Restaurativa e o desafio da ressocialização
metadata.dc.creator: Motta, Márcio Pinheiro Dantas
metadata.dc.contributor.advisor1: Miranda, João Irineu de Resende
metadata.dc.contributor.referee1: Prux, Oscar Ivan
metadata.dc.contributor.referee2: Lima, Vanderlei Schneider de
metadata.dc.contributor.referee3: Laat, Erivelton Fontana de
metadata.dc.contributor.referee4: Preuss, Lislei Teresinha
metadata.dc.description.resumo: Esta tese de doutorado aborda a ineficiência do sistema de repressão penal e do sistema penitenciário brasileiro e propõe uma análise crítica sobre o papel do Ministério Público nesse contexto. Regras criadas no início do século passado ainda continuam a ditar a atuação desta relevante instituição de Estado. Os resultados apresentados à sociedade brasileira, notadamente nas searas criminal e penitenciária, têm sido absolutamente decepcionantes e algo de novo precisa ser feito. A revisão de rígidas estruturas legislativas associada a novos modelos de aplicação do direito precisa estar ancorada muito mais em princípios do que em normas jurídicas, de forma a propiciar uma necessária adequação à contemporaneidade. A partir desta premissa, a tese pretende demonstrar a eficácia do projeto institucional “O Ministério Público e a Justiça Restaurativa nos Presídios”, que vem sendo desenvolvido desde 2015 junto a Penitenciária Estadual de Ponta Grossa e responder a seguinte pergunta: a justiça restaurativa é um instrumento capaz de provocar a redução da reincidência criminal? O objetivo geral desta tese é demonstrar a possibilidade e viabilidade da criação da 1a Promotoria de Justiça Restaurativa no país. Os objetivos específicos incluem a apresentação do projeto "O MP e a JR nos presídios" como um exemplo de aplicação bem-sucedida da Justiça Restaurativa, a demonstração dos benefícios dessa abordagem no sistema penal, a promoção da Justiça Restaurativa como uma perspectiva inovadora para o sistema de justiça brasileiro e a apresentação da proposta criação da referida Promotoria especializada. Esta pesquisa combina conhecimento doutrinário, análise de dados empíricos e propostas legislativas para oferecer uma contribuição significativa ao debate sobre a reforma do sistema penal e penitenciário no Brasil, com um foco especial no papel do Ministério Público e na implementação da Justiça Restaurativa como uma alternativa viável e inovadora. Para a construção da presente tese foi empregado uma abordagem metodológica interdisciplinar que combina diferentes métodos de pesquisa, dentre elas: a bibliografia, documental, análise de dados e estudo de caso. O texto foi elaborado seguindo o método monográfico e dedutivo. A pesquisa aponta razões técnicas e objetivas, amparadas na legislação brasileira, que justificam a criação da Promotoria de Justiça Restaurativa, símbolo de novos horizontes ao Ministério Público e à Justiça brasileira.
Abstract: This doctoral thesis deals with the inefficiency of the criminal repression system and the Brazilian penitentiary system and proposes a critical analysis of the role of the Public Prosecutor's Office in this context. Rules created at the beginning of the last century still dictate the actions of this important state institution. The results presented to Brazilian society, especially in the criminal and penitentiary spheres, have been utterly disappointing and something new needs to be done. The revision of rigid legislative structures associated with new models for applying the law needs to be anchored much more in principles than in legal norms, in order to provide the necessary adaptation to contemporary times. Based on this premise, the thesis aims to demonstrate the effectiveness of the institutional project "The Public Prosecutor's Office and Restorative Justice in Prisons", which has been developed since 2015 at the Ponta Grossa State Penitentiary, and to answer the following question: is restorative justice an instrument capable of reducing criminal recidivism? The general objective of this thesis is to demonstrate the possibility and feasibility of creating the 1st Restorative Justice Prosecutor's Office in the country. The specific objectives include presenting the project "The Public Prosecutor's Office and Restorative Justice in Prisons" as an example of the successful application of Restorative Justice, demonstrating the benefits of this approach in the criminal justice system, promoting Restorative Justice as an innovative perspective for the Brazilian justice system and presenting the proposal to create this specialized Prosecutor's Office. This research combines doctrinal knowledge, analysis of empirical data and legislative proposals to offer a significant contribution to the debate on the reform of the penal and penitentiary system in Brazil, with a special focus on the role of the Public Prosecutor's Office and the implementation of Restorative Justice as a viable and innovative alternative. To construct this thesis, an interdisciplinary methodological approach was used, combining different research methods, including bibliography, documentary research, data analysis and case studies. The text was written using the monographic and deductive method. The research points to technical and objective reasons, supported by Brazilian legislation, that justify the creation of the Restorative Justice Prosecutor's Office, a symbol of new horizons for the Public Prosecutor's Office and Brazilian justice.
Keywords: Ministério Público
Justiça Restaurativa
Reincidência Criminal
Desafios
Public ministry
Restorative ustice
Criminal Recidivism
Recidivism. Challenges
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Estadual de Ponta Grossa
metadata.dc.publisher.initials: UEPG
metadata.dc.publisher.department: Setor de Ciências Sociais Aplicadas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
Citation: MOTTA, Márcio Pinheiro Dantas. O Ministério Público, a Justiça Restaurativa e o desafio da ressocialização. 2023. Tese (Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/4057
Issue Date: 18-Aug-2023
Appears in Collections:Programa de Pós - Graduação em Ciências Sociais Aplicadas

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