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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A previdência dos servidores públicos federais sob a lógica da financeirização: Uma análise a partir dos dados coletados no IFPR”
metadata.dc.creator: Gonzales, Jordana Lemke
metadata.dc.contributor.advisor1: Costa, Lucia Cortes da
metadata.dc.contributor.referee1: Procopiuck, Mario
metadata.dc.contributor.referee2: Mandalozzo, Silvana Souza Netto
metadata.dc.description.resumo: O tema da pesquisa é a Previdência Social do funcionalismo público federal, a partir da Constituição Federal de 1988, e o processo de financeirização do fundo público. Assim, partiu-se da questão de qual é o impacto e como se desenvolveu o processo de financeirização no sistema previdenciário brasileiro, especialmente sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Federais, considerando as sucessivas reformas legais, a apropriação do fundo público e a transferência de parte da gestão para o capital privado. O objetivo geral é a análise das reformas perpetradas na Previdência Social dos servidores públicos federais do Brasil, com especial destaque para os servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR), analisando-se o processo de criação da previdência complementar fechada, em especial a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), criada por meio da Lei no 12.618/2002, sua relevância para o funcionalismo público federal e o papel da financeirização nesta questão. Ao longo do trabalho é apresentada a trajetória histórica do desenvolvimento e expansão do funcionalismo público e da Previdência Social até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Posteriormente, é apresentado o cenário estabelecido no texto constitucional e como as reformas previdenciárias foram alterando o texto originário sob a influência do processo de financeirização, debruçando-se sobre as principais Emendas Constitucionais aprovadas sobre a previdência dos servidores públicos federais e como o sistema atual está regulamentado, inclusive, com a vigência do regime de previdência complementar. São apresentados dados da previdência complementar dos servidores públicos do IFPR como espaço amostral para a discussão da adesão à Funpresp e para focalizar a pesquisa. Ao final, conclui- se que o processo de financeirização ganhou envergadura na década de 1990 e foi um fator determinante para se impulsionar as reformas da Previdência Social dos servidores públicos federais, as quais causaram reduções significativas de direitos e culminaram com a criação do regime complementar de previdência e a apropriação dos recursos do fundo público previdenciário. A previdência dos servidores passou a ser mais um produto do mercado financeiro. Metodologicamente, a pesquisa se ampara no diálogo do referencial teórico weberiano, com autores contemporâneos que discutem o Estado, a Administração Pública e o regime próprio de previdência do setor público, com o objetivo de analisar a burocracia e a máquina administrativa do Estado. Os instrumentos metodológicos escolhidos foram a revisão bibliográfica, pesquisa documental e jurídico-normativa, além da coleta de dados de órgãos oficiais.
Abstract: The subject of this research is the Social Security of federal civil servants, from the Federal Constitution of 1988, and the process of financialization of the public fund. The starting point is the question of what the impact is and how the process of financialization has developed in the Brazilian social security system, on the Own Social Security System of Federal Public Servants, considering the successive law reforms, the appropriation of the public fund and the transfer of part of the management to private capital. The general objective is to analyze the reforms perpetrated on the Social Security of federal civil servants in Brazil, with special emphasis on the civil servants of the Federal Institute of Education, Science and Technology of Paraná (IFPR), analyzing the process of creating closed supplementary pensions, especially the Supplementary Pension Foundation for Federal Civil Servants of the Executive Branch (Funpresp-Exe), created by Law 12.618/2002, its relevance to federal civil servants and the role of financialization in this issue.Throughout the work is presented the historical trajectory of the development and expansion of the civil service and Social Security until the promulgation of the Federal Constitution of 1988. Subsequently, the scenario established in the constitutional text is presented, as well as how the social security reforms have altered the original text under the influence of the financialization process, focusing on the main Constitutional Amendments approved on the social security of federal civil servants and how the current system is regulated, including the complementary social security system. Data from the supplementary pension scheme for IFPR civil servants is presented as a sample space for discussing Funpresp membership and to focus the research. In the end, we conclude that the process of financialization gained momentum in the 1990s and was a determining factor in driving the reforms of the social security system for federal civil servants, which led to significant reductions in rights and culminated in the creation of the supplementary social security system and the appropriation of resources from the public social security fund. Civil servants' pensions became yet another product of the financial market. Methodologically, the research is based on a dialogue between the Weberian theoretical framework and contemporary authors who discuss the state, public administration and the public sector pension scheme, with the aim of analyzing bureaucracy and the state's administrative machine. The methodological tools chosen were a bibliographical review, documentary and legal-normative research, as well as data collection from official bodies.
Keywords: Previdência Social
Servidor Público da União
Previdência Complementar
Reformas
Financeirização
Social Security
Federal Public Servant
Supplementary Pension
Reforms
Financialization
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Estadual de Ponta Grossa
metadata.dc.publisher.initials: UEPG
metadata.dc.publisher.department: Setor de Ciências Sociais Aplicadas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
Citation: GONZALEZ, Jordana Lemke. A previdência dos servidores públicos federais sob a lógica da financeirização uma análise a partir dos dados coletados no IFPR. 2023. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/4114
Issue Date: 7-Dec-2023
Appears in Collections:Programa de Pós - Graduação em Ciências Sociais Aplicadas

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