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dc.contributor.advisor1Costa, Lucia Cortes da-
dc.contributor.advisor1Latteslattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Cordeiro, Sandra Maria Almeida-
dc.contributor.referee2Miranda, João Irineu Resende-
dc.creatorSene, Thaís Sanson-
dc.creator.Latteslattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2020-11-16T14:11:16Z-
dc.date.available2020-11-16-
dc.date.available2020-11-16T14:11:16Z-
dc.date.issued2020-08-04-
dc.identifier.citationSENE, Thaís Sanson. A regulamentação do uso e ocupação do solo urbano para fins residenciais na cidade de Ponta Grossa/PR no período de 1988 a 2018. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/3241-
dc.description.abstractThe following research aims to study urban policy, narrowed down to the analysis of the urbanistic instruments for zoning, use, and occupation of urban land for residential purposes in the city of Ponta Grossa-PR, contextualized in the period immediately following the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil (CF/88), up until 2018, which represents the milestone of three decades of constitutionalizing urban policy. The hypothesis is that the local law regarding spatial planning, upon being altered to allow and/or encourage private investments, works as an instrument to ease the use and occupation of urban land, therefore allowing and stimulating a differentiated appropriation of the city for different social classes. The research was built upon the critical theory perspective of urban studies, which understands space as a material dimension of the social reality, where social relations of production are made and reproduced; and, as the city is a privileged spot from which to observe social phenomena, it is where the contradictions between private and collective interests become most apparent. The research is exploratory, as well as quantitative and qualitative in its nature, and built from the perspective of the dialectic method, taking into consideration the categories of historicity, totality, and contradiction. The methodological instrument adopted was the bibliographical and documental research. The empirical research field is comprised of the city of Ponta Grossa-PR, with the purpose of understanding the changes that the local law regarding spatial planning (Lei nº 6.329/1999) caused to the production of local residential urban space. First, there was an analysis of the changes made to the law, concerning the modification of zoning, arriving at the grand total of 132 legal amendments between 1999 and 2018. Next, there was the process of spatially identifying and classifying which districts in the city had the highest number of legal interventions, which were: Centro, Uvaranas, Oficinas, Estrela, Jardim Carvalho, Órfãs, and Nova Rússia. Subsequently, gathering data from the real estate sector, it was possible to identify that the districts with the sharpest increase in value were the ones receiving the most legal interventions in their zoning – the reason why the research was restricted to those seven districts. Thus, in order to understand the changes that happened to the urban space following legal alterations, there was the process of facing the places altered by amendments with permits dispatched by the city’s Executive branch after the alterations, to establish the existence of a relation between the legal amendments and the changes in the way of using and occupying the land for residential purposes in the city, therefore verifying which interests were looked after when the alterations to urban zoning took place in Ponta Grossa-PR. The first chapter focused on the construction of conceptual theory reflections concerning the production of urban space, encompassing the agents and strategies related to this process, as well as taking back the main milestones of Brazilian urbanization and the insertion of the urban matter as a matter of the State, later dealing with urban policy in Brazil. The second chapter focused on the local reality of Ponta Grossa- PR, considering historical and geographical aspects of the way the city was formed, besides the socioeconomical profile of the last three decades, leading to the structure of the city’s urban legislation, in particular the law for zoning, use and occupation of urban land (Lei 6.329/1999) and its implications for the production of urban space. The third chapter intended to confront the data that was collected, to extract and debate the results of the changes that occurred to the residential urban space after the amendments to the law for zoning, use and occupation of land. Among the research results, the key highlights are, firstly, the absence of urban planning to make the legal alterations given the lack of technical studies. The identification of the city’s Legislative branch as one of the main agents in producing the urban space of Ponta Grossa. The connivance of the Executive branch towards the Legislative branch’s stance, in not promoting the guidelines of the city’s statute and development plan. Spatially, there was the realization that the amendments have changed the urban residential space of the city, increasing verticalization; after 2011, there was, especially, high-class verticalization, in the best areas of the city, destined to the upper classes, favoring the interests of real estate agents, proving the sustainability of the hypothesis that was initially brought up.pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa tem como objeto de estudo a política urbana delimitada na análise dos instrumentos urbanísticos de zoneamento, uso e ocupação do solo urbano para fins residenciais da cidade de Ponta Grossa-PR, contextualizados no período pós Constituição Federal de 1988 (CF/88) até o ano de 2018, o que representa o marco de três décadas da constitucionalização da política urbana. A hipótese é a de que a legislação municipal de ordenação territorial, ao ser alterada para permitir e/ou incentivar o investimento privado, funciona como instrumento de acesso ao uso e ocupação do solo urbano, possibilitando e estimulando, assim, uma apropriação diferenciada da cidade para as diferentes classes sociais. A pesquisa foi construída na perspectiva teórico crítica dos estudos urbanos, que compreende o espaço como dimensão material da realidade social, onde se produzem e reproduzem as relações sociais de produção e, sendo a cidade o lugar privilegiado para observação dos fenômenos sociais, é onde se expressam as contradições entre interesses privados e coletivos. A pesquisa é exploratória, de natureza quantitativa e qualitativa, e foi construída na perspectiva do método dialético, considerando as categorias da historicidade, totalidade e contradição. Adotou-se como instrumentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e documental. O campo de pesquisa empírico compreende a cidade de Ponta Grossa-PR e tem a finalidade de compreender as mudanças que a legislação municipal de ordenação territorial (Lei nº 6.329/1999) causou na produção do espaço urbano residencial local. Primeiro foram levantadas as alterações na lei quanto à modificação de zoneamento, totalizando 132 emendas legais no período de 1999 a 2018. Em seguida foram identificadas espacialmente e classificadas nos bairros da cidade de forma a categorizar quais bairros tiveram o maior número de intervenções legais, sendo eles: Centro, Uvaranas, Oficinas, Estrela, Jardim Carvalho, Órfãs e Nova Rússia. Na sequência, a partir de dados do setor imobiliário identificou-se que os bairros que mais valorizaram foram justamente os mesmos que mais tiveram intervenções em seus zoneamentos pela legislação, razão pela qual a análise restringiu-se a estes sete bairros. Assim, a fim de compreender as mudanças ocorridas no espaço urbano a partir das alterações legais, foram confrontadas as localidades alteradas pelas emendas com os alvarás expedidos pelo Poder Executivo municipal após as alterações, de modo a apurar a existência de relação entre as emendas legislativas e as mudanças na forma de uso e ocupação do solo para fins residenciais na cidade e, assim, verificar quais interesses foram assistidos quando das alterações de zoneamento urbano em Ponta Grossa-PR. O primeiro capítulo se concentrou na construção de reflexões teórico-conceituais acerca da produção do espaço urbano, abrangendo os agentes e as estratégias relacionadas a este processo, bem como na retomada dos principais marcos da urbanização brasileira e na inserção da questão urbana como uma questão de Estado, tratando, na sequência, da política urbana brasileira. O segundo capítulo concentrou-se na realidade local de Ponta Grossa-PR considerando aspectos históricos e geográficos da formação da cidade, além do perfil socioeconômico nas últimas três décadas, finalizando com a estrutura da legislação urbana municipal, com destaque para a Lei de zoneamento, uso e ocupação do solo urbano (Lei 6.329/1999) e suas implicações na produção do espaço urbano. O terceiro capítulo destinou-se a confrontar os dados coletados, a extrair e debater os resultados das mudanças ocorridas no espaço urbano residencial a partir das emendas à lei de zoneamento, uso e ocupação do solo. Como resultados da pesquisa destacam-se, primeiro, a ausência de planejamento urbano para realizar as alterações legais ante a falta de estudos técnicos. A identificação do Poder Legislativo Municipal como um dos mais importantes agentes produtores do espaço urbano de Ponta Grossa. A conivência do Poder Executivo municipal com a postura do Poder Legislativo, em não fazer valer as diretrizes do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor municipal. Espacialmente, constatou-se que as emendas mudaram o espaço urbano residencial da cidade no sentido de incrementar a verticalização e, após o ano de 2011, principalmente a verticalização de alto padrão, nas melhores localizações da cidade, destinada às classes mais altas, privilegiando os interesses dos agentes imobiliários e comprovando a sustentação da hipótese inicialmente aventada.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Angela Maria de Oliveira (amolivei@uepg.br) on 2020-11-16T14:11:16Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) THAIS SANSON SENE.pdf: 18109873 bytes, checksum: 7cbb5d3376fdfa94f2b2b967b90916a5 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Estadual de Ponta Grossapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentSetor de Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUEPGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPolítica públicapt_BR
dc.subjectPolítica urbanapt_BR
dc.subjectUso e ocupação do solopt_BR
dc.subjectZoneamentopt_BR
dc.subjectPonta Grossa- PRpt_BR
dc.subjectPublic policypt_BR
dc.subjectUrban policypt_BR
dc.subjectUse and occupation of landpt_BR
dc.subjectZoningpt_BR
dc.subjectPonta Grossa-PRpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleA regulamentação do uso e ocupação do solo urbano para fins residenciais na cidade de Ponta Grossa/PR no período de 1988 a 2018pt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.instituicao-banca1Universidade Estadual de Londrinapt_BR
dc.contributor.instituicao-banca2Universidade Estadual de Ponta Grossapt_BR
Appears in Collections:Programa de Pós - Graduação em Ciências Sociais Aplicadas

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