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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Socioeducação – uma política pública em desenvolvimento: análise do atendimento socioeducativo no município de Ponta Grossa – PR
metadata.dc.creator: Costa, Denis dos Santos
metadata.dc.contributor.advisor1: Silva, Silmara Carneiro e
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Trejos-Castillo, Elizabeth
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Iolete Ribeiro da
metadata.dc.contributor.referee2: Scheffer, Sandra Maria
metadata.dc.description.resumo: Esta pesquisa investiga o atendimento socioeducativo no município de Ponta Grossa – PR. Foi o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que inaugurou o conceito de medidas socioeducativas, instituindo que os/as adolescentes autores/as de ato infracional devem ser responsabilizados/as através de serviços socioeducativos que promovam intervenções pedagógicas, sendo que o principal objetivo das medidas socioeducativas é promover a integração social dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas por meio da garantia de direitos pessoais e sociais. Frente às disposições mais genéricas do ECA, o CONANDA - Conselho Nacional do Direitos da Criança e do Adolescente - produziu a Resolução No 119/2006, que regulamentou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que passou orientar sobre as condições necessárias e as diretrizes que os serviços socioeducativos devem seguir na execução das medidas socioeducativas. Posteriormente, tal resolução ganhou força de lei (Lei No 12.594/2012), estabelecendo a demanda por produção de planos socioeducativos nas esferas federal, estadual, municipal e distrital. Os planos socioeducativos definem objetivos e metas a serem alcançadas num período decenal, devendo ser monitorados e avaliados com regularidade. Nesse sentido, a presente pesquisa teve como objetivo central analisar o desenvolvimento do atendimento socioeducativo no município de Ponta Grossa/PR entre 2017 até o 1o semestre de 2023, com enfoque na análise se a política de socioeducação tem atingido a efetivação de direitos sociais dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Para tanto, a pesquisa percorreu as seguintes fases: bibliográfica, documental e de campo. Na primeira fase foi realizado pesquisa bibliográfica na qual foram abordadas as seguintes temáticas: política pública, política pública social, ciclo de políticas públicas, avaliação e análise de processos de implementação de políticas públicas e a Teoria Bioecológica de Urie Bronfenbrenner. Na fase documental da pesquisa foram analisados os planos nacional, estadual e municipal, bem como relatórios de avaliação do atendimento socioeducativo em Ponta Grossa/PR. A última fase deste estudo foi a pesquisa de campo realizada através de entrevistas junto a profissionais implicados com o campo socioeducativo de Ponta Grossa/PR. A partir da análise de 03 categorias teóricas foi possível avaliar que os serviços socioeducativos encontram dificuldades significativas para efetivar a ampla garantia de direitos aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, sendo apontados o deficit de profissionais nos serviços socioeducativos e as dificuldades para alcançar a intersetorialidade no campo socioeducativo, as principais fragilidades da política de socioeducação. Por outro lado, a vinculação da Comissão Municipal de Socioeducação ao Conselho Municipal de Socioeducação (CMDCA) e a atuação da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) no campo socioeducativo foram identificadas como potencialidades de avançar na articulação intersetorial. Este estudo pretende contribuir para o desenvolvimento do atendimento socioeducativo na direção da Proteção Integral e ampla garantia de direitos aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, que se revelou muito distante do que está estabelecido na legislação, sem a articulação necessária entre as políticas setoriais e sem efetivar mudanças concretas na vida dos adolescentes e suas famílias que promovam a integração social e garantia ampla dos direitos sociais e pessoais.
Abstract: This research investigates the socio-educational service carried out in the municipality of Ponta Grossa - PR. It was the Statute of Children and Adolescents (ECA) that inaugurated the concept of socio-educational measures, establishing that adolescents who commit infractions should be held accountable through socio- educational services that promote pedagogical interventions, with the main objective of socio-educational measures is to promote the social insertion of adolescents in compliance with socio-educational measures through the broad guarantee of personal and social rights. Faced with the more generic provisions of the ECA, CONANDA - National Council for the Rights of Children and Adolescents - produced Resolution No 119/2006, which regulated the National System of Socio-Educational Assistance (SINASE), which began to provide guidance on the necessary conditions and guidelines that socio-educational services must follow when carrying out socio- educational measures. Subsequently, this resolution gained the force of law (Law No. 12,594/2012), establishing the demand for the production of socio-educational plans at the federal, state, municipal and district levels. Socio-educational plans define objectives and goals to be achieved over a ten-year period, and must be regularly monitored and evaluated. In this sense, the present research had as its central objective to analyze the development of socio-educational care in the municipality of Ponta Grossa/PR from the year 2017 until the first half of 2023, focusing on the analysis of whether the socio-educational policy has reached the effectiveness of social rights of adolescents in compliance with socio-educational measures. Therefore, the research went through the following phases: bibliographical, documental and field. In the first phase, a bibliographical research was carried out in which the following themes were addressed: public policy, social public policy, public policy cycle, evaluation and analysis of public policy implementation processes and Urie Bronfenbrenner's Bioecological Theory. In the documentary phase of the research, the national, state and municipal plans were analyzed, as well as evaluation reports of socio-educational assistance in Ponta Grossa/PR. The last phase of this study was field research carried out through interviews with professionals involved in the socio-educational field in the municipality of Ponta Grossa/PR. Based on the analysis of 03 theoretical categories, it was possible to assess that socio-educational services encounter significant difficulties in effectively guaranteeing the rights of adolescents in compliance with socio-educational measures, pointing out the deficit of professionals in the services and the difficulties in achieving intersectoriality in the field socio-educational, the main weaknesses of the socio-educational policy. On the other hand, the connection of the Municipal Commission for Socio-Education to the Municipal Council for Socio-Education (CMDCA) and the performance of the State University of Ponta Grossa (UEPG) in the socio-educational field were indicated as potential for advancing in intersectoral articulation. This study aims to contribute to the development of socio-educational care towards Integral Protection and broad guarantee of rights for adolescents in compliance with socio-educational measures.
Keywords: Política Pública
Socioeducação
Atendimento Socioeducativo
Adolescente em conflito com a lei
Efetivação de Direitos
Public Policy
Socioeducation
Socioeduation service
Adolescent in conflict with the law
Enforcement of Rights
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Estadual de Ponta Grossa
metadata.dc.publisher.initials: UEPG
metadata.dc.publisher.department: Setor de Ciências Sociais Aplicadas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
Citation: COSTA, Denis dos Santos. Socioeducação - uma política pública em desenvolvimento: análise do atendimento socioeducativo no município de Ponta Grossa - PR. 2023. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/4142
Issue Date: 1-Aug-2023
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